Questão 1138062

1138062 Ano: 2017
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Elementos de conexão

Marque a opção correta:

A naturalização pode ser requerida diretamente à Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.

O processo de naturalização, em regra, se conclui com a entrega, pelo juiz federal, do certificado de naturalização ao estrangeiro.

A naturalização anistia produz efeitos ex tunc, ocorre com o decurso do tempo, é discricionária e pode ser negada, à luz de juízo de conveniência e oportunidade, ainda que o estrangeiro preencha seus requisitos.

A decisão proferida em ação de opção de nacionalidade pode redundar em reconhecimento de nacionalidade derivada ou originária.

Obtida a naturalização, o naturalizado não mais a perderá ou a terá cancelada, salvo fraude ao obtê-la, ou envolvimento em crime de tráfico de entorpecentes ou drogas afins.

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