Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a despesa pública.

Marque a opção que NÃO compreende a renúncia da receita.

Receita corrente é proveniente de:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Orçamentária.

O planejamento financeiro e orçamentário é de suma importância na Administração Pública, a fim de que haja equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas ao longo do exercício financeiro. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que deverá haver limitação de empenho e movimentação financeira pelo ordenador de despesas quando

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe sobre a elaboração dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa correta.

Conforme a norma vigente, o Tribunal de Contas deverá alertar o prefeito quando o montante da despesa total com pessoal tiver atingido um determinado percentual do limite estabelecido. Caso, em uma determinada data, o montante apurado da receita corrente líquida do município seja de R$ 200.000,00, o valor correspondente a esse percentual que serviu de base para o Tribunal proceder ao alerta seria igual a:

Em situação normal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se uma prefeitura exceder o limite estabelecido para a despesa total com pessoal, além de impor medidas restritivas para conter esse excesso, também fica obrigada a eliminar a parcela que excede esse limite no seguinte período subsequente: