Os atos potenciais praticados pela Administração Pública, enquanto não produzirem efeitos patrimoniais, devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial do PCASP.

No encerramento do exercício financeiro, a inscrição de restos a pagar processados produz reflexos apenas nas contas de natureza de informação patrimonial do PCASP, não havendo repercussão nas contas de natureza de informação orçamentária.

Caso a administração do CONTER ateste o recebimento de materiais de escritório adquiridos regularmente, a liquidação dessa despesa exigirá a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e nos documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O empenho regularmente emitido é suficiente para permitir o pagamento da despesa pública, independentemente da realização da liquidação e da emissão da ordem de pagamento.

No encerramento do exercício financeiro, o técnico em contabilidade de uma autarquia previdenciária foi incumbido de conferir a consistência dos demonstrativos que integrariam a prestação de contas da entidade. Durante a análise, ele verificou que havia divergência entre os registros contábeis e um dos balanços previstos na Lei nº 4.320/1964. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

No segundo bimestre do exercício financeiro, o técnico em contabilidade de uma autarquia municipal verificou que a arrecadação efetivamente realizada estava significativamente inferior à prevista no cronograma de arrecadação. Ao analisar os demonstrativos fiscais, constatou que, mantida aquela tendência, o ente teria dificuldades para cumprir a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

Ao concluir a execução de um convênio, o técnico em contabilidade verificou que parte dos recursos financeiros transferidos permaneceu sem utilização e que todos os pagamentos realizados estavam regularmente documentados. Sobre a situação apresentada, analise as assertivas a seguir:
I. A existência de saldo remanescente deve receber o tratamento previsto no instrumento de transferência e na legislação aplicável.
II. A documentação comprobatória das despesas integra os elementos da prestação de contas.
III. A regularidade formal dos documentos fiscais torna desnecessária a verificação da vinculação das despesas ao objeto do convênio.
Quais estão corretas?

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida tanto na União quanto nos municípios.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, as variações patrimoniais representam alterações ocorridas no patrimônio das entidades públicas durante o exercício financeiro. Assinale a alternativa correta sobre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.