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Foram encontradas 20.168 questões.

3804512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
A receita pública é essencial para que o governo possa cumprir suas funções. A alternativa que descreve o principal objetivo da receita pública é:
 

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3804509 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
No Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder um determinado percentual da receita corrente líquida. A alternativa que indica corretamente os limites máximos estabelecidos para a despesa com pessoal na União, nos Estados e nos Municípios, respectivamente:
 

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3804508 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 no Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido no prazo de:
 

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3804507 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como:
 

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3804506 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
No que se refere a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública passa por três estágios distintos. Podemos afirmar que o primeiro estágio da execução da despesa pública é:
 

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3804505 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
A Lei nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas correntes incluem:
 

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3803926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, como são classificados os créditos adicionais?
 

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3803925 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

( ) Entende-se como empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

( ) Entende-se como receita corrente líquida: a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

 

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3803923 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Leia:

(...)_______________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

 

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3803905 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

De acordo com a Lei do Orçamento, o que se considera como "metas"?

 

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