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As receitas que são arrecadadas dentro do exercício
financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do
Estado, e que são instrumentos de financiamento dos
programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se
atingirem as finalidades públicas, são classificadas como
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A classificação da despesa orçamentária que reflete a
estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário
e unidade orçamentária) é conhecida como
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Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de
fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade
do ordenador de despesa que registra a responsabilidade
do agente suprido se refere à
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A origem é o detalhamento das categorias econômicas
“receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a
identificar a procedência das receitas quando ingressam nos
cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras
receitas de capital”
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As parcelas das contraprestações referentes à remuneração
do concessionário pela prestação dos serviços em
concessões patrocinadas são, em essência, ajuda
financeira. Dessa forma, devem ser classificadas,
orçamentariamente, como despesas
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O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.

Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em
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- Introdução ao Direito FinanceiroRelações entre despesa e receita
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
O município X fica impedido de criar novos cargos,
empregos ou funções em seu quadro de pessoal se
ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação
à receita corrente líquida de
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O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato
gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em
qual conta deve ser feito o crédito, considerando a natureza
da informação patrimonial, no momento da arrecadação?
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São exemplos de receitas extraorçamentárias:
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório
resumido de execução orçamentária, após o encerramento
de cada bimestre?
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