Segundo a Lei Federal nº 4.595/1964, integram o Sistema Financeiro Nacional:

I. Conselho Monetário Nacional.
II. Banco Central do Brasil.
III. Banco do Brasil S. A.
IV. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Quais estão corretos?

A Lei Federal nº 4.728/1965 disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Segundo as disposições do art. 16 da referida Lei, as emissões de títulos ou valores mobiliários somente poderão ser feitas nos mercados financeiro e de capitais através do sistema de distribuição previsto no art. 5º da referida Lei. Entende-se por colocação ou distribuição de títulos ou valores mobiliários nos mercados financeiro e de capitais a negociação a oferta ou a aceitação de oferta para negociação:

1. Mediante qualquer modalidade de oferta pública.
2. Mediante a utilização de serviços públicos de comunicação.
3. Em lojas, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos acessíveis ao público.
4. Através de corretores ou intermediários que procurem tomadores para os títulos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária é déficit de 1.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o déficit de capital reconhecido no período é de 2.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o valor da despesa de capital executada é igual a 12.

Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o valor da receita corrente executada é igual a 11.

Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.

Assim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentária anual.

Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.

A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 95% do limite, os tribunais de contas alertarão o poder executivo estadual.