No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.

Independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, podendo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) indeferir de ofício pedido de registro de marca que a reproduza ou imite, no todo ou em parte.

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.

À marca de alto renome, independentemente de ser registrada no Brasil, será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.

Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.

Marca de certificação é aquela utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço a determinadas normas ou especificações de marketing.

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue.

Marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de mesma origem.

Tendo sido decretada a falência de uma empresa, entre os efeitos decorrentes, estão aqueles quanto aos bens do falido. Nesse caso,

Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é certo que essas quotas

No que tange à duplicata mercantil, diz-se que

Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,