2689288 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir.

Integram o patrimônio líquido das companhias, entre outras contas, as subvenções para aquisição de imobilizado, o valor recebido pela alienação de bônus de subscrição e a parcela do preço de emissão das ações sem valor nominal que exceder o montante destinado à formação do capital social.

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2689287 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Área Jurídica
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Decretada a falência de determinado empresário, todos os créditos em moeda estrangeira decorrentes de suas obrigações serão convertidos em moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.

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2689286 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir.

Uma sociedade por ações que esteja sujeita a legislação especial aplicável à atividade que constitui o seu objeto, com normas contábeis específicas, deverá ajustar sua escrituração mercantil a essas disposições, elaborando outras demonstrações financeiras para atender ao prescrito na legislação comercial.

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2370239 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Anastácia, Berenice, Célia e Diana decidiram constituir sociedade denominada Nacional Produtos de Beleza Ltda. No ato constitutivo constou que o capital social da pessoa jurídica seria de R$ 800.000,00, tendo cada sócia subscrito uma quantia de R$ 200.000,00. Anastácia, Célia e Diana integralizaram suas quotas, mas Berenice alegou não possuir os recursos para integralizar a sua parte. Nessa situação, se a pessoa jurídica se tornar inadimplente perante terceiros, apenas os bens pessoais de Berenice poderão ser executados, pois a responsabilidade das demais sócias será restrita ao valor de suas quotas, as quais já foram integralizadas.

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2369944 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

Com relação ao regramento jurídico das sociedades não personificadas no Código Civil vigente, pode se afirmar que

A

deixou de ser prevista a sociedade em conta de participação, uma vez que, desde a edição da Lei nº 8.021 /90, repugna ao direito brasileiro a idéia de que possa existir sociedade com um sócio oculto.

B

não mais se admite a possibilidade de existir sociedade sem registro de seus atos constitutivos.

C

o Código Civil inovou ao introduzir no direito pátrio a sociedade em conta de participação.

D

estão nele contidas apenas as sociedades ditas de pessoas, incluindo a sociedade em nome coletivo, assim entendidas aquelas em que inexiste limitação da responsabilidade do sócio.

E

nele estão contidas tanto a sociedade em comum quanto a sociedade em conta de participação.

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2369938 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O legislador brasileiro, ao classifi car as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que

A

se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.

B

se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.

C

se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.

D

a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.

E

inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.

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2369839 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Acerca da administração e da gerência das sociedades empresariais, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

André e Túlio são sócios de determinada sociedade limitada e, para ajudar Bento, amigo em comum, desempregado, decidiram nomeá-lo administrador da citada sociedade, em instrumento em separado. Bento entrou em atividade e, decorrido mais de um ano, André o alertou que deveria ter averbado o instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade, o que foi prontamente providenciado.

Nessa situação, Bento responderá solidariamente com a sociedade pelos atos que praticou durante o período compreendido entre o início do exercício da atividade de administrador e a averbação do instrumento de nomeação, à margem da inscrição da referida pessoa jurídica.

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2369744 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A sociedade de economia mista

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2369644 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado sócio contribuiu grandemente com a expansão dos negócios internacionais e com o aumento do capital social da sociedade anônima da qual faz parte. Nessa situação, o nome desse sócio poderá constar da denominação da mencionada sociedade.