Francisco e Paula vivem em união estável há 25 anos, têm filhos em comum e formaram, durante esse período, considerável patrimônio constituído de bens móveis, imóveis e vultosas aplicações financeiras. Um amigo da família os convidou para participarem de sociedade que atua no ramo de comércio de gêneros alimentícios. Nessa situação, não há qualquer óbice legal à constituição de sociedade empresária entre Francisco e Paula.

Anilton, artista plástico, produz suas obras de arte em ateliê instalado em sua residência e, esporadicamente, contrata colaboradores para auxiliá-lo em seu ofício, quando promove exposições em espaços públicos. Nessa situação, considera-se empresária a atividade desenvolvida por Anilton.

O percentual de relevância do investimento, em comparação com o patrimônio líquido da sociedade investidora, em cada empresa investida, para fins de avaliação do investimento pelo método de equivalência patrimonial, é de 10%.

Uma aplicação financeira em renda fixa é classificada no ativo circulante quando a empresa for resgatá-la após o término do exercício social seguinte.

A finalidade principal da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) é demonstrar o recurso e sua variação no exercício. Nela, recurso nada mais é do que o capital de giro da empresa.

A reserva legal é a única exigida por lei e é constituída com o objetivo de salvaguardar o patrimônio da empresa, tornando-se, assim, um esforço de capital.

As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as normas. Se o estatuto for omisso, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado.

Suponha que determinado estado institua empresa pública para exercer atividade econômica na área de tecnologia da informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá personalidade jurídica de direito privado, será constituída exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às empresas privadas.