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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, Paulo e João constituíram sociedade limitada visando à revenda de utensílios para caça e pesca. João, que possui mais de 60% das quotas sociais, decidiu ceder para Paulo, sem quaisquer ônus, metade de suas quotas. Nessa situação, a transferência das quotas sociais de João para Paulo dependerá da anuência de Pedro, ainda que o contrato social seja omisso nesse sentido.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da disciplina normativa da constituição e das espécies de sociedades empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Duas amigas, ao constituírem sociedade limitada com o objetivo de explorar atividade de fornecimento de gêneros alimentícios em self service, decidiram que o contrato social assumiria a forma pública, tendo sido esse instrumento lavrado por tabelião. Dois anos depois, as sócias consideraram a necessidade do ingresso de mais três sócios, além do aumento do capital social. Nessa situação, a modificação do contrato social deverá ser feita, necessariamente, por instrumento público.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da disciplina normativa da constituição e das espécies de sociedades empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Valter e Juarez constituíram sociedade com Zenir, com o intuito de que este último levasse a efeito a administração de flats em condomínio de propriedade dos dois primeiros sócios. Valter e Juarez são sócios ocultos e Zenir, por ser sócio ostensivo, encarrega-se da administração da sociedade, além de assumir com exclusividade a responsabilidade perante terceiros com relação aos atos sociais. Nessa situação, a sociedade formada por Valter, Juarez e Zenir constitui sociedade em conta de participação.
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Tendo como referência uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a omissão da palavra "limitada" na denominação social enseja a responsabilidade ilimitada e solidária:
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Em relação ao Direito Empresarial, assinale a INCORRETA:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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