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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte.
A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
O avalista do título de crédito, quitando a obrigação de pagar soma determinada, pode ingressar com ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
A inoponibilidade de exceções assegura que somente é admissível defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, em defeito de forma do título e na falta de requisito necessário ao exercício da ação.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.
A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.
Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.
Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC
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