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276211 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA
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Segundo a Lei das Sociedades por Ações (6404/76), as demonstrações financeiras deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta corretamente as demonstrações que devem ser elaboradas no final de cada exercício social, com base na escrituração mercantil (contábil).

I. Balanço patrimonial.

II. Demonstração do resultado do exercício.

III. Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados.

IV. Demonstração das origens e aplicações de recursos.

 

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276204 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA
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Assinale a alternativa correta. Qual demonstração contábil está prevista no Art. 176 da Lei 6404/76, que tem por finalidade básica fornecer aos usuários informações sobre as modificações na posição financeira, relacionadas com as operações de financiamentos e investimentos ao fim de cada exercício social?
 

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275141 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: MDA
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O retorno sobre o patrimônio líquido da Companhia Agrícola era de somente 5%. Interessada em melhorar esse indicador, a administração desenvolveu um novo plano operacional que previa um índice de endividamento de 60%, o que resultaria em despesas financeiras de R$ 500.000 ao ano. Os gestores projetam um EBIT de R$ 1.500.000 para vendas de R$ 15.000.000 e o índice de giro de ativos totais de duas vezes. Sob essas condições, a alíquota do imposto de renda é de 25%. Ao implementar o novo plano operacional, o retorno sobre o patrimônio líquido da companhia será de:
 

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275135 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: MDA
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A Alvoradinha Ltda. dispõe de cinco veículos, sendo que dois são destinados ao transporte dos empregados entre as filiais da empresa, outros dois estão disponíveis para locação e um está à disposição para venda. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, os veículos serão classificados, respectivamente, nos seguintes grupos de contas do balanço patrimonial:
 

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274435 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC
Nas sociedades por ações, os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, que não estejam sujeitos à aplicação do método de equivalência patrimonial, serão avaliados pelo
 

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258823 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é
 

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258822 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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São características da sociedade anônima:
 

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258821 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
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NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:
 

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258521 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
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No que respeita ao empresário e ao estabelecimento comercial, é correto afirmar:

I. Não se considera empresário comercial quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo quando o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

II. O aspecto econômico da atividade comercial tem três acepções distintas: o intuito lucrativo, a assunção de riscos econômicos e a consecução de um fim.

III. Um artista que exerce uma profissão intelectual e que tenha sob suas ordens três funcionários é qualificado como empresário comercial, segundo a dicção do Código Civil.

IV. As perspectivas de lucro não constituem elemento a ser considerado na avaliação do estabelecimento comercial.

V. O trespasse ou transpasse do estabelecimento comercial é admitido no Direito brasileiro.
 

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258520 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
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Observe as seguintes proposições sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assinale a alternativa correta:

I. A desconsideração da personalidade jurídica não objetiva a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão; cuida somente de declarar a sua ineficácia para determinado ato.

II. É dispensável a cláusula resolutória para a exclusão do sócio remisso.

III. A mora do sócio remisso deve estar acompanhada da sua prévia notificação para que, no prazo de dez dias, liquide a dívida. Ocorrendo a mora, os demais sócios podem promover ação de indenização, pedindo também o dano emergente.

IV. O capital social é representado pelo conjunto de bens da sociedade comercial, incluindo as quotas integralizadas.

V. O sócio-administrador pode delegar o uso da firma a terceiro mesmo que a isso se oponha o contrato social; neste caso, responderá pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo seu substituto e terá direito aos lucros havidos com o negócio.
 

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