434794 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Contratos EmpresariaisContratos Bancários

O mútuo bancário

A

é contrato consensual, aperfeiçoado por ocasião da exteriorização da vontade das partes.

B

é contrato no qual as taxas de juros remuneratorios encontram-se limitadas pelo Código Civil.

C

só pode ser instituído mediante instrumento público.

D

é contrato real, que só se aperfeiçoa com a entrega, pelo banco mutuante, do dinheiro ao cliente mutuário.

E

não admite, em hipótese alguma, que o mutuário devolva o valor emprestado antes do prazo pactuado, visando a redução dos juros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434793 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Em relação as sociedades, e correto afirmar que

A

na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em quotas, de obrigação solidária dos sócios.

B

na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios sera sempre limitada.

C

a sociedade em comandita por ações tern o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas a sociedade anônima e operando sob firma ou denominação.

D

na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio e solidaria em relação ao total das dívidas sociais.

E

somente pessoas jurídicas podem integrar a sociedade em nome coletivo, sob responsabilidade solidária e ilimitada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434792 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

É certo dizer que

A

o contrato de compra e venda mercantil é aquele em que pelo menos uma das partes é empresária.

B

a compra e venda mercantil é urn contrato real, dependendo para sua constituição da entrega efetiva do bem ao comprador.

C

apenas bens móveis podem ser objeto da compra e venda mercantil.

D

a compra e venda mercantil, em nenhum caso, subsume-se ao Código de Defesa do Consumidor.

E

para que o vínculo contratual se aperfeiçoe, na compra e venda mercantil, basta a convergência de vontades do vendedor e comprador, tratando-se pois de contrato consensual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434791 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Considera-se empresário

A

quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

B

quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

D

o profissional da area científica, literaria ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

E

quem exerce atividade economica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens a venda no mercado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434790 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No tocante a recuperação judicial da empresa,

A

quem a pleiteia não pode ser falido ou, se o foi, devem ter sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.

B

pode ser pleiteada exclusivamente pelo devedor, não se transferindo a legitimidade a seus herdeiros.

C

o pedido não pode ser requerido por quem já tenha obtido recuperação judicial anteriormente.

D

estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

E

pode ser requerida por devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos, não sendo falido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434789 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Examine as seguintes proposições:
I . As empresas administradoras de cartões de credito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não são limitados pela Lei de Usura.
I I . A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impedem a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
I I I . Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratoria nele prevista.
É correto afirmar que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

308499 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

Provas:

Auditor
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I- Subscrição, por pelo menos 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II- Realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III- Depósito, no Banco do Brasil S/A ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

IV- O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social.

Avalie os itens acima e marque a opção com os itens corretos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306710 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Fiscal de Rendas
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

A respeito da estrutura de administração das sociedades por ações, é correto afirmar que:

A

é obrigatório que as sociedades por ações sempre tenham administração dual, isto é, tenham um Conselho de Administração e uma diretoria.

B

o Conselho de Administração é obrigatório apenas em sociedade por ações de capital aberto, em sociedades de economia mista e de capital autorizado.

C

é vedada a criação de qualquer outro órgão da sociedade ou comitê, ainda que com funções meramente consultivas, diferente dos órgãos previstos em lei, isto é, Conselho de Administração e Diretoria.

D

os membros do Conselho de Administração podem, eventualmente, representar a companhia perante terceiros.

E

quando a sociedade por ações possuir Conselho de Administração, os membros da Diretoria, antes de realizar qualquer negócio relevante para a companhia, devem ter o aval do órgão colegiado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306709 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Fiscal de Rendas
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Antônio herdou imóvel bem localizado em Vila Isabel e deseja concretizar seu sonho de abrir uma livraria. Para levar o seu projeto adiante, Antônio fez um plano de negócios e constatou a necessidade de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para iniciar as atividades.

Considerando que o valor do seu imóvel é estimado em aproximadamente
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), convida Bernardo para entrar na sociedade uma vez que ele já tem grande expertise no ramo e interesse em investir no setor.

Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.

A

Para a integralização do capital social, caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações, o imóvel herdado deverá ser avaliado por três peritos ou por empresa especializada e o valor deve ser aprovado em Assembleia Geral. Bernardo poderá integralizar a sua parte em dinheiro e em serviços avaliados de acordo com o seu know-how.

B

Para a integralização do capital social com o imóvel herdado, caso a sociedade seja constituída como sociedade limitada, os sócios podem definir o valor do imóvel. Bernardo deverá integralizar a sua parte com bens relacionados ao objeto social suscetíveis de avaliação pecuniária. Ambos respondem solidariamente pela exata avaliação do bem imóvel até o prazo de 5 anos, contado da data de registro da sociedade.

C

Caso a sociedade seja constituída como sociedade limitada, o capital social não poderá ser integralizado com bens imóveis, em decorrência de vedação legal.

D

Para a integralização do capital social com o imóvel herdado, caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações, Bernardo e Antônio podem estabelecer o seu valor em Assembleia. Nessa hipótese, ambos serão solidariamente responsáveis pela exata avaliação até o prazo de 2 anos, contado da data de registro da sociedade.

E

Caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações ou sociedade limitada, é permitido que Bernardo integralize a sua parte no capital social com serviços importantes para o desenvolvimento da atividade da nova sociedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306708 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Fiscal de Rendas
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

A respeito da disciplina jurídica brasileira das empresas em crise, é correto afirmar que:

A

estão sujeitos à disciplina da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) os empresários, as sociedades empresárias, as instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito.

B

os sócios das sociedades limitadas estão sujeitos aos efeitos jurídicos da falência produzidos em relação à sociedade empresária falida.

C

durante o procedimento de recuperação judicial, os administradores da sociedade podem ser mantidos em seus cargos com competência para a condução dos negócios sociais.

D

todos os credores, inclusive os de natureza tributária e trabalhista, podem participar da negociação da recuperação extrajudicial.

E

o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado pelo devedor e aprovado pela unanimidade dos devedores, sob pena de ser decretada a falência.