1081592 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Assinale a alternativa correta

A

A lei de falência considera certos atos praticados pelos sócios como sendo nulos ou anuláveis para evitar fraudes no momento pré-falimentar.

B

Serão, considerados como ineficazes perante a massa falida, atos de sócios de uma sociedade empresária, que simulem alienação de bens do patrimônio social ou instituam a favor de credor quirografário garantia real em troca de dívida inexistente.

C

Por não terem agido com o intuito fraudulento, o ato que comprometer a realização do ativo ou frustrar o tratamento paritário dos credores, será objetivamente considerado válido perante a massa falida.

D

O pagamento, no transcorrer do termo legal da falência, de dívida não venci da, mas pactuada por ato de vontade dos contratantes, será considerada válida perante a massa falida.

E

Nenhuma das anteriores é correta.

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1081591 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Assinale a assertiva correta:

A

No processo de recuperação judicial é preciso proceder à verificação dos créditos para legitimar os credores interessados junto à Assembléia dos Credores, bem como para determinar o peso proporcional de seus votos.

B

No processo de recuperação judicial é preciso proceder à verificação dos créditos para apuração do passivo a ser satisfeito na execução.

C

Os empregados com direitos vencidos na data da apresentação do pedido de recuperação judicial devem receber no prazo máximo de três meses, devendo ser quitados em trinta dias os saldos salariais em atraso.

D

No processo de recuperação judicial, todos os créditos podem ser objetos de amplas alterações de valor, forma de pagamento e condições de cumprimento.

E

Nenhuma das anteriores é correta.

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1081590 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedade Simples

Analise as proposituras abaixo:

I - As cooperativas são sociedades de pessoas, pois a realização do objeto social depende dos atributos individuais dos sócios e não da contribuição material que investem.

II - Nas sociedades de pessoas a cessão da participação depende da anuência dos demais sócios.

III - A existência da sociedade de fato somente pode ser provada por terceiros para responsabilizar os sócios solidariamente.

IV - A natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária, à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte.

Diante das assertivas supra assinale:

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1077360 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

A

publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

B

registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

C

registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

D

averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

E

o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

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1077358 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

A

do intermediário de serviços e produtos.

B

do comerciante.

C

do sujeito de direito que exerce a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mediante a organização dos fatores de produção, com ou sem fins lucrativos.

D

do sujeito de direito que explora profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

E

daquele que combina a aplicação de seus recursos com a finalidade de divisão dos frutos ou lucros.

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1077357 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

O requerimento para inscrição do empresário individual deve

A

ser protocolado perante a Junta Comercial, contendo o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil (se casado o regime de bens), a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede do estabelecimento.

B

ser apresentado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica.

C

apresentar o seu contrato social ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

D

ser protocolado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica com cópia autenticada da sua cédula de identidade, e comprovante de endereço.

E

apresentar requerimento para a formalização de sua constituição.

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1077356 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

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1077355 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que o acionista controlador

A

fica subordinado às decisões superiores emanadas do conjunto de acionistas, devendo cumprir suas deliberações.

B

deve usar o seu poder com o fim de fazer a companhia cumprir seu objetivo social e gerar lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social.

C

deve usar seu poder para que a companhia gere lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social, mas devendo respeitar os direitos dos trabalhadores.

D

deve usar o seu poder para que a companhia cumpra sua função social, independente da realização do seu objetivo social, o que não caracteriza desvio de função, devendo respeitar tão somente os direitos dos trabalhadores.

E

deve usar seu poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto social e cumprir sua função social, com deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, trabalhadores e comunidade, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

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1055426 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Marcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato social, consta que o capital social representa R$ 30 mil, sendo dividido em 120 quotas de R$ 250 cada. Os sócios subscreveram e integralizaram cada um 40 quotas. Ficou constando do contrato, também, que poderá ser designado administrador não-sócio e que a sociedade será regida pelas normas do Código Civil.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso adote deliberação contrária ao contrato social, Marcos responderá solidariamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.

B

Como o contrato social permite a designação de administrador não-sócio, não se faz necessária a aprovação do designado pelos sócios.

C

Pedro somente poderá ceder parte das suas quotas a Rodrigo com a prévia audiência de Marcos, haja vista tratar-se de sociedade limitada.

D

Haja vista as regras de regência da sociedade constituída, não há lugar para a aplicação da teoria ultra vires.

E

Se, após inscrição do contrato social no órgão competente, Jorge tiver sido nomeado administrador da sociedade, ele será pessoal e solidariamente responsável com a sociedade pelos atos praticados antes de requerer a averbação do instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade.

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1051109 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES

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Procurador Especial de Contas
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Fernando, Daniel, Davi e Marcos, chefes de cozinha renomados, instituíram uma sociedade limitada para explorar o ramo de confeitaria. O capital social foi estipulado em R$ 240 mil, divididos em quatro cotas de R$ 60 mil. Cada um já contribuiu para o capital inicial com a quantia de R$ 30 mil. Restou estipulado no contrato social que aplicariam subsidiariamente à sociedade instituída, as normas da sociedade simples.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Sendo omisso o contrato social quanto à matéria, se Fernando e Daniel concordarem, Marcos poderá ceder a sua quota a terceiro.

B

Não haveria óbice quanto à participação na sociedade, caso Davi fosse menor relativamente incapaz, se assistido pelos pais.

C

Poderá Daniel contribuir para o capital social com imóvel particular seu, desde que haja prévia avaliação do bem.

D

Caso Fernando não integralize a sua quota na forma estabelecida no contrato poderá ser excluído da sociedade pelos demais sócios pela via extrajudicial.

E

Não será válida penhora recaída sobre os bens dos sócios por dívida contraída pela sociedade, caso os bens sociais sejam insuficientes para responder pela obrigação.