3634198 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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. O título de crédito que representa uma promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas, e cuja lei que o cria permita sua liquidação financeira, observadas as condições legalmente estipuladas, é

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3634197 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Assinale a alternativa correta sobre sociedades anônimas.

A

Companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao valor integralizado das ações.

B

Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, inclusive as de propriedade do acionista controlador.

C

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, vedada a utilização da primeira ao final e sendo permitido a inserção do nome do fundador.

D

A avaliação dos bens para integralização de capital será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, instalada em primeira convocação com a presença de subscritores que representem 2/3 (dois terços) do capital social.

E

Quando a contribuição de subscritores ou acionistas consistir em crédito, o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor.

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3634195 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Nas sociedades limitadas,

A

a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

B

a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação unânime dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.

C

tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares da totalidade das quotas do capital social, salvo disposição contratual diversa.

D

a designação dos administradores, quando feita em ato separado, depende de deliberação dos sócios pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social.

E

a cessação do exercício do cargo de administrador deve ser averbada no registro competente, mediante requerimento apresentado nos quinze dias seguintes ao da ocorrência.

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3634194 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Assinale a alternativa correta com relação à sociedade em comandita simples.

A

Aos comanditários cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.

B

No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato social, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

C

Naquilo que for compatível, aplicam-se, à sociedade em comandita simples, as normas da sociedade simples.

D

Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditado receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.

E

Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar atos de administração e assumir a condição de sócio pelo período máximo de 180 dias.

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3627758 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Feira Santana-BA

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Administrador
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O SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – acompanha os números crescentes de micro e pequenas empresas do Brasil que já correspondem a mais de 90% de todas as empresas do país. Analise as afirmativas abaixo sobre a caracterização de micro e pequena empresa no Brasil.

I. A caracterização de micro e pequena empresa tem relação com a receita bruta anual que gera. Em 2024, esse número deve ser inferior a 4,8 milhões.

II. A caracterização de micro e pequena empresa tem relação com as atividades desenvolvidas, pois apenas empresas prestadoras de serviços podem ser pequenas empresas.

III. Uma micro e pequena empresa pode escolher entre algumas modalidades de tributação, entre as disponíveis, pode optar pelo regime de tributação do Simples Nacional.

Estão corretas as afirmativas:

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3622398 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Técnico Administrativo
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Propriedade Industrial

Na hipótese de a União participar minoritariamente de capital social de empresa que tenha como propósito desenvolver produtos inovadores, de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial, é correto afirmar que a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá:

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3617147 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Tesoureiro
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito.

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3610278 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Machado-MG

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Contador
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Direito Societário

Com base nas disposições do Código Civil Brasileiro, participações societárias englobam os direitos e obrigações que cada sócio possui em relação à sociedade. Esses direitos e obrigações variam conforme o tipo de sociedade e as normas específicas que regem cada modalidade. Além disso, a forma como essas participações são estruturadas pode influenciar diretamente a responsabilidade dos sócios e a governança da sociedade.
Considerando o exposto, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

A

As sociedades em comandita simples são estruturadas de forma a permitir que os sócios comanditados tenham responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, enquanto os sócios comanditários limitam sua responsabilidade ao valor das quotas subscritas, mas ambos os tipos de sócios têm direito à administração da sociedade.

B

Em uma sociedade simples, os sócios possuem liberdade para estabelecer no contrato social cláusulas que permitam a cessão de suas participações a terceiros, sem a necessidade de anuência dos demais sócios, desde que o cessionário seja pessoa física e que a sociedade não tenha mais de dez anos de existência.

C

Em uma sociedade anônima, os sócios, denominados acionistas, têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas, mas, se houver prejuízo que ultrapasse o capital social, todos respondem solidariamente pela cobertura do déficit.

D

Na sociedade limitada, as quotas de participação dos sócios representam sua contribuição ao capital social, e, embora os sócios tenham responsabilidade limitada ao valor dessas quotas, a legislação permite que essa limitação seja desconsiderada em caso de má gestão ou dolo.

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3587863 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Contador
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Assinale a alternativa correta sobre as ações preferenciais, considerando o disposto na Lei das Sociedades por Ações.

A

As ações preferenciais são as negociadas em bolsa de valores, enquanto as ações ordinárias são emitidas para companhias fechadas.

B

As ações preferenciais conferem aos seus titulares o direito a voto nas assembleias da companhia, concedendo o direito de escolha de todos os integrantes do conselho administrativo e fiscal.

C

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 30% do total das ações emitidas.

D

As ações preferenciais são conversíveis em ações ordinárias a qualquer momento, de acordo com a vontade do acionista proprietário da ação, devendo este encaminhar pedido a administração solicitando a conversão, independente de previsão estatutária.

E

As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo; em prioridade no reembolso do capital.

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3587851 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Contador
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Segundo dispõe a Lei nº 6.404/76, as companhias podem criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, chamadas de partes beneficiárias. A esse respeito, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma característica de partes beneficiárias.

A

As companhias abertas e fechadas possuem a prerrogativa de emissão de partes beneficiárias.

B

Para as companhias fica facultado a emissão de quantas classes ou séries acharem necessárias, não havendo uma quantidade predeterminada.

C

A participação das partes beneficiárias não poderá ultrapassar 5% dos lucros.

D

Os direitos de acionistas são também aplicáveis às partes beneficiárias, exceto o de fiscalizar os atos dos administradores da empresa.

E

Os titulares das partes beneficiárias possuem direito a crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

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