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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
João Paulo é diretor de uma sociedade em comandita por ações e acaba sendo destituído. Por força da lei, João Paulo continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração pelo período máximo, em meses, de até:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
A sociedade em comandita simples se encerra de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por período maior, em dias, que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Na sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta para a sociedade:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Petrônio abre empresa de produto comestível e a dirige por dez anos. Após esse tempo, vem a ser declarado judicialmente incapaz. Por conta disso, será adotado o seguinte procedimento quanto à empresa:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
O título de crédito que não contiver a indicação de vencimento é considerado como:
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l. Segundo o princípio da especialidade das marcas, não há colidência entre os signos semelhantes ou até mesmo idênticos, se os produtos que distinguem são diferentes.
II. O direito de exclusividade do uso da marca não deve ser exercido de modo a impedir o uso de marca semelhante deferido para produto de classe diferente,
Ill. O registro precedente no INPI confere à indústria Curitibana de Pneus S/A exclusividade sobre a marca "Power".
IV. Embora a Indústria Curitibana de Pneus S/A não tenha exclusividade sobre a marca "Power", faz jus ao ressarcimento dos prejuízos que Japa Comércio e Varejo de Motocicletas e Motonetas Ltda. lhe causou a partir de 1° /10/2011.
Assinale a alternativa correta:
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I. O empregador está dispensado da anotação de férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro.
II. O empregador está dispensado de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Ill. Na audiência trabalhista, o empregador deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar por preposto empregado, sendo vedada sua substituição ou representação por terceiro, ainda que este tenha conhecimento dos fatos.
IV. O empregador fica dispensado do arquivamento do livro de registro de empregados.
Assinale a alternativa correta:
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