1100891 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Contratos Empresariais

É correto afirmar que, no contrato estimatório,

A

a coisa consignada não pode ser restituída.

B

a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

C

o consignante pode dispor da coisa mesmo antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

D

o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.

E

o consignante doa bens móveis ao consignatário, que tem a obrigação de vendê-los e prestar contas ao consignante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078444 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Propriedade Industrial

Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,

A

somente de invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não tenha aplicação industrial.

B

como modelo de utilidade, de objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C

como descoberta, de teorias científicas e de métodos matemáticos.

D

como invenção, de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

E

como descoberta, de todo ou de parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078443 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel faculta ao credor, vencida a dívida e não paga,

A

promover a busca e apreensão judicial do bem, a qual será convertida em ação de depósito, se o bem não for encontrado e, por isso, ficando o devedor sujeito a prisão civil como depositário infiel.

B

ficar com a coisa alienada, a título de pagamento de seu crédito, pelo valor de mercado, restituindo ao devedor a diferença que houver entre aquele valor e a dívida não paga.

C

somente cobrá-la do devedor ou de seus garantidores, preferindo o bem alienado na penhora, sobre qualquer outro.

D

vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiro e aplicar o preço no pagamento de seu crédito, entregando o saldo, se houver, ao devedor.

E

ficar com a coisa alienada, a título de dação em pagamento, independente da vontade do devedor, e sem a necessidade de qualquer restituição em dinheiro, salvo se já houver sido pago mais de 40% (quarenta por cento) do débito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078442 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

Sendo o pagamento de uma letra de câmbio garantida por aval,

A

a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantir ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma.

B

a obrigação do avalista não se mantém se a obrigação por ele garantida for nula ou anulável.

C

a obrigação do avalista é acessória e ele pode opor ao credor as defesas pessoais, privativas do sacado e as que forem comuns a ele e ao sacado.

D

a obrigação do avalista é subsidiária, podendo invocar o benefício de ordem, salvo se a ele houver renunciado ou se tiver se obrigado solidariamente com o sacado.

E

se o avalista pagar a letra, fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra contra a pessoa a favor de quem foi dado o aval, mas não contra os obrigados para com esta em virtude da letra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078441 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas

No tocante à recuperação judicial ou à falência, é correto afirmar:

A

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

B

Os credores do devedor em recuperação judicial, enquanto esta durar, perdem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados em direito regressivo.

C

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

D

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há pelo menos cinco anos e não tenha, há menos de dois anos, obtido concessão de anterior recuperação judicial.

E

A recuperação judicial é personalíssima do devedor, não podendo pois ser requerida por seus herdeiros ou pelo cônjuge supérstite.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078440 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

O administrador de uma companhia

A

sempre responde subsidiariamente pelas obrigações que contraiu em nome da sociedade em virtude de atos de gestão, independentemente de culpa ou dolo.

B

somente será responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, em virtude de ato regular de gestão, se agiu com violação de lei ou do estatuto.

C

responde civilmente pelo prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com dolo, mas não responderá se obrar apenas com culpa.

D

é solidariamente responsável pelos atos ilícitos cometidos por outros administradores, mesmo que dissidente, eximindo-se, apenas, se convocar assembleia geral para dar ciência do que souber.

E

não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1078439 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que

A

a duplicata é título autônomo e abstrato, sendo irrelevante perquirir-se o negócio subjacente que lhe deu origem.

B

a letra de câmbio pode ser objeto de aceite e de endosso, mas não de aval, que é restrito ao cheque.

C

o credor é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, se o devedor quiser pagá-lo, ficando este responsável pela validade correspondente.

D

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

E

o emitente do cheque garante seu pagamento, salvo se declarar-se isento dessa garantia no próprio título.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1067680 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Provas:

Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.

O § 3º, do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão

A

adotar as determinações do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) e sofrer fiscalização do Banco Central do Brasil.

B

obedecer às normas emanadas pelo FAS (Financial Accountant Statement) e manter um comitê de auditoria atuante.

C

observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários que serão submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.

D

seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à governança corporativa.

E

também adotar as normas e procedimentos determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1067675 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Provas:

Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Nos termos da lei societária vigente (Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/1976), os elementos do ativo, avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para ajustá-los ao valor de mercado, quando este for inferior, são os(as)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1050563 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Dissolver-se a uma companhia de pleno direito, por decisão judicial, por decisão de autoridade administrativa competente, nos casos e na forma previstos em lei especial. Assinale a alternativa correta:

A

Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral; pela existência de 02 (dois) acionistas, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 04 (quatro) não for reconstituído até à do ano seguinte e pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

B

Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral pela existência de 03 (três) acionistas, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 06 (seis) não for reconstituído até à do ano seguinte, pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

C

Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral pela existência de 04 (quatro) acionistas, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 02 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

D

Dissolve a companhia de pleno direito, pelo término do prazo de duração; nos casos previstos no estatuto; por deliberação da assembleia-geral pela existência de 01 (um) único acionista, verificada em assembleia-geral ordinária, se o mínimo de 02 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.