880722 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

A reorganização societária de uma sociedade anônima poderá resultar, com base nas regras contidas na lei que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, nas operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas.

Está definida de acordo com essa lei a seguinte operação:

A

a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquida- ção, de um tipo para outro.

B

a incorporação é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

C

a fusão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, independentemente de dissolução e liquidação de um tipo para outro.

D

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações.

E

a cisão, com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, poderá ser efetivada independentemente de deliberação da assembleia geral da companhia.

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880721 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

A Lei n° 5.474/1968, que regula as duplicatas, dispõe

A

que a pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e respectivos avalistas, em 5 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

B

que a perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair cédula de crédito comercial, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades daquela.

C

que o comprador não poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de vícios, defeitos e diferenças na qualidade e quantidade das mercadorias negociadas entre comprador e vendedor, ainda que devidamente comprovados, por se tratar de um título de crédito desvinculado do negócio subjacente que lhe deu origem.

D

que, no caso da duplicata não aceita pelo sacado, a sua cobrança judicial, pelo credor, é possível, independentemente de o título ter sido protestado em tempo hábil ou não, visto que o crédito se encontra inserto no respectivo título de crédito.

E

que, no ato de emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

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880718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

Na hipótese de uma parte, na qualidade de autônomo, se obrigar a obter pedidos de compra e venda comercializados pela outra parte, tem-se um contrato de

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880717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com a Lei n° 6.404/1976, a administração das companhias abertas e de capital autorizado, conforme dispuser o estatuto social, compete ao(s)

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874118 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Nos termos da lei que regula a falência das sociedades empresárias, devem ser classificados, em primeiro lugar, os créditos

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874117 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Sr. X pretende obter certificado das ações que possui em determinada sociedade.

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, os certificados de ações

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874116 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados

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867759 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Auditor do Tribunal de Contas
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir.
A empresa que se enquadrar no conceito de microempresa terá, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, benefícios do regime próprio dessa lei, neles incluídos a apuração e o recolhimento dos impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que não implica, todavia, qualquer alteração no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas para outras empresas.

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867757 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Auditor do Tribunal de Contas
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica que depende fundamentalmente de autorização para o seu funcionamento perdeu definitivamente essa autorização. Assertiva: Nesse caso, dar-se-á o imediato cancelamento da pessoa jurídica.

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867756 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Auditor do Tribunal de Contas
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue o item que se segue.

Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.