3253538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Economista
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, EXCETO:

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3253537 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Economista
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Considera-se empresário:

A

quem exerce qualquer atividade econômica;

B

quem exerce atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços, somente;

C

quem exerce, ainda que de forma amadora, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços;

D

quem pratica atos de comércio;

E

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços;

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3253468 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Sobre as patentes, o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

A

É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

B

O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.

C

A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro.

D

O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao

desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que as exigências do INPI sejam cumpridas no prazo de 5 (cinco) dias.

E

Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, não podendo ser requerida em nome de herdeiros ou sucessores do autor.

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3253467 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)

Marque a alternativa que indica de forma correta somente exemplos de sociedades que tem o seu capital social dividido em quotas.

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3253466 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)

A lei nº 6.404/1976 regulamenta as Sociedades por Ações. A seu respeito, está correto afirmar que:

A

A incorporação de imóveis para formação do seu capital social não exige escritura pública.

B

O nome do fundador poderá figurar na denominação da sociedade, não se permitindo que o mesmo se faça em relação ao acionista.

C

Seu capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens, mesmo que insuscetíveis de avaliação em dinheiro.

D

É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

E

A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal não poderá constituir reserva de capital.

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3253465 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Assinale a alternativa correta.

A

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

C

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua

circulação.

D

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

E

Considera-se escrito o aval cancelado.

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3253464 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

Assinale a alternativa correta.

A

Não se equipara ao nome empresarial a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

B

A denominação será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

C

A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo proibido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

D

A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

E

O nome empresarial poder ser objeto de alienação, quando autorizado por todos os sócios.

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3253463 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta:

A

A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

B

Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações.

D

Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente.

E

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.

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3253462 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

No que se refere ao Direito Empresarial, assinale a opção correta.

A

A transformação das sociedades depende do consentimento de todos os sócios, independente de previsão no ato constitutivo.

B

A transformação das sociedades não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

C

A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato, e, se não o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo.

D

A fusão das sociedades determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova, que a elas não sucederá nos direitos e obrigações.

E

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada independe da nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.

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3253461 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Assistente Administrativo
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Quanto à capacidade empresarial, assinale a opção INCORRETA.

A

Poderão exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, dar continuidade à empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

C

Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao seu acervo.

D

Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, será nomeado um ou mais gerentes, independente de aprovação do juiz.

E

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.