1182270 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Analise a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre a sociedades:

A

A inscrição do contrato social da sociedade em conta de participação em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

B

Na sociedade em comum todos os bens sociais respondem pelos atos de gestão, sendo inoponivel perante terceiros, ainda que levado ao conhecimento prévio destes, qualquer pacto limitativo de poderes.

C

A especialização patrimonial da sociedade em conta de participação somente produz efeitos em relação aos sócios desta.

D

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade.

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1182269 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Analise a alternativa correta de acordo com a legislação vigente que rege a Nota Promissória, a Letra de Câmbio, o Cheque e a Duplicata.

Dentre os referidos títulos de crédito (Nota Promissória, Letra de Câmbio, Cheque e Duplicata) são denominados ordem de pagamento:

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1178258 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Direito Societário
Sociedade Anônima

Marque a alternativa incorreta, observando-se a legislação e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

A

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

B

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

C

O avalista do título de credito vinculado a contrato de mutuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

D

A companhia dissolvida perde automaticamente sua personalidade jurídica.

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1178257 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Relativamente ao registro do empresário, assinale a alternativa incorreta:

A

O requerimento deve conter a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade.

B

No caso de abertura de microempresa e empresa de pequeno porte, poderá ser dispensado o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa.

C

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste poderá, se o desejar, também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

D

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

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1178256 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Contratos Empresariais

Marque a alternativa correta:

A

O art. 6º, e, da Lei n. 4.380/1964 estabelece limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

B

Nas sociedades anônimas, apenas os administradores da companhia e seu acionista controlador podem ser responsabilizados pelos atos de gestão e pela utilização abusiva do poder.

C

Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuante.

D

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor não antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.

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1178255 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Assinale a alternativa incorreta:

A

A fusão determina a manutenção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

B

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.

C

Na sociedade em comandita simples, a morte de sócio comanditário, salvo disposição do contrato, não impede sua continuidade com seus sucessores, que designarão quem os represente.

D

A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

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1162019 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG

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Procurador Municipal
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Marcos, advogado, prestava serviços advocatícios, sem vínculo empregatício, a determinada sociedade empresária que lhe pagava R$ 10 mil mensais. Tendo ficado sem receber a quantia relativa a um dos meses de prestação de serviços, o advogado tomou conhecimento de que a empresa havia decretado falência. Ainda assim, o administrador judicial decidiu, com a anuência do comitê de credores, pela continuidade do contrato em relação à massa falida, para evitar o aumento do passivo.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.

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1162018 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG

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Procurador Municipal
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

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1158225 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Entre os meios de prova admissíveis acham-se os livros dos empresários

A

por isso, mesmo os microempresários são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros e em correspondência com a documentação respectiva, devendo anualmente levantar o balanço de resultado econômico, mas não o balanço patrimonial.

B

por isso o juiz sempre poderá ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

C

mas os livros e fichas dos empresários só fazem prova contra eles, e não a seu favor, por serem escriturados unilateralmente.

D

e a prova resultante dos livros empresários é suficiente e bastante, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, só podendo ser ilidida pela comprovação de falsidade ou inexatidão dos lançamentos.

E

mas o juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

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1158224 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,
I. pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e da nota promissória e o endossante, salvo cláusula em contrário, garante o pagamento desses títulos.
II. o endosso pode ser condicional, mas não parcial.
III. o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória pode ser no todo ou em parte garantido por aval.
IV. o avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa afiançada, mas sua obrigação se mantém se a obrigação que ele garantiu for nula apenas por vício de forma.
V. o endossante acionado não pode opor ao portador de uma nota promissória as exceções fundadas sobre as relações pessoais dele com os portadores anteriores, salvo se o portador ao adquirir a nota promissória tiver procedido conscientemente em detrimento do devedor.
Está correto o que se afirma APENAS em