1254350 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

B

variabilidade, ou dispensa do capital social.

C

limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

D

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.

E

transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.

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1254349 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

A

A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.

B

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação.

C

No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.

D

As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços.

E

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.

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1233473 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedades não personificadas

Sobre as sociedades comerciais, assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida por qualquer um dos sócios, conforme definido no contrato social, participando os demais dos resultados correspondentes.

B

Pessoas físicas e jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

C

Na sociedade em comandita simples, tornam parte sócios de três categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota; e os investidores, que somente participam dos lucros.

D

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e não respondem pela integralização do capital social.

E

Na sociedade em Comandita por Ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

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1233472 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Em relação à transformação, à incorporação, à fusão e à cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

A

Até 90 dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

B

A transformação poderá prejudicar os direitos dos credores.

C

Na fusão, as sociedades são absorvidas uma pela outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações, devendo aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

D

Na incorporação, as sociedades se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

E

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

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1233471 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Referente ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

A

O nome dado às sociedades simples, associações e fundações não se equipara ao nome empresarial.

B

O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, devendo adicionar a designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero da atividade.

C

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual os nomes dos sócios de responsabilidade limitada e ilimitada poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia" ou sua abreviatura.

D

Deverá a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada" ou a sua abreviatura.

E

A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

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1228066 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

B

O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade

C

Qualquer pessoa provando interesse poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

D

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas em Lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as finalidades de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da Lei; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes e proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

E

Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.

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1228065 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Títulos de Crédito
Características e princípios

Assinale a assertiva INCORRETA quanto aos requisitos essenciais de validade que o cheque deve conter:

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1228064 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

É INCORRETO afirmar que são atribuições das Juntas Comerciais:

A

O registro da matrícula e seu cancelamento dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais.

B

Propor a elaboração da tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis, na parte relativa aos atos de natureza federal.

C

Efetuar o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, das declarações de microempresa e de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis.

D

Efetuar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.

E

Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais e a elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais, bem como, expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e o assentamento dos usos e práticas mercantis.

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1228063 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada
Sociedade Simples

A respeito das sociedades assinale a alternativa correta:

A

O terceiro interessado em provar a existência de sociedade em comum, deve valer-se de prova por escrito, mas não o possuindo, poderá exigir o cumprimento das obrigações de todos os sócios, solidária e ilimitadamente.

B

A administração da sociedade limitada pode ser exercida por todos os sócios se assim restar estipulado no contrato, sendo exercida de pleno direito por aquele que ingressar na sociedade, desde que ciente da referida cláusula.

C

Na sociedade cooperativa pode-se estipular capital social variável e admitir-se sócios sem fixar-se um número máximo.

D

O contrato da sociedade em comandita simples deve obrigatoriamente discriminar os sócios comanditados, que são as pessoas físicas responsáveis pelas obrigações sociais, sendo comanditários todos os demais.

E

Na sociedade simples, espécie de sociedade personificada, a formação do capital, deve ser em dinheiro, necessariamente expresso em moeda corrente nacional.

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1228062 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Com relação à empresa assinale a alternativa correta:

A

A teoria da empresa trazida no Código Civil, em vigor, a define como atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços e tem fundamento doutrinário no Direito Italiano.

B

Aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, mesmo com o concurso de auxiliares, não pode ser considerado empresário.

C

A incapaz é vedado continuar o exercício da empresa que exercia ao tempo em que capaz.

D

A sentença que homologa o divórcio do empresário não é oponível a terceiros

E

Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, salvo se casados, mediante pacto antenupcial, no regime de separação de bens.