1254357 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei n° 6.404/76, é correto afirmar:

A

O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.

B

É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.

C

Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.

D

O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

E

O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver prevalecido.

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1254353 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

José da Silva, empregado da Empresa XYZ, sofreu um acidente de trabalho no dia 15/01/2016. Em 30/01/2016, a Empresa XYZ teve decretada a sua falência. Em 14/02/2016, João da Pedra sofreu um acidente de trabalho decorrente de serviços prestados à Empresa XYZ. Considerando-se o que dispõe a Lei n° 11.101/2005,

A

por se tratar de crédito com privilégio geral, José da Silva terá o direito de receber anteriormente a João da Pedra, caso tenha habilitado o seu crédito antes do acidente de trabalho ocorrido com este último.

B

José da Silva terá o direito de receber o seu crédito decorrente do acidente de trabalho antes de João da Pedra por ter sofrido em momento anterior o seu acidente do trabalho.

C

João da Pedra terá o direito de receber o seu crédito decorrente do acidente de trabalho antes de José da Silva.

D

terá o direito de receber antes o seu crédito decorrente do acidente de trabalho aquele que habilitar o seu crédito em primeiro lugar, pois se trata de créditos de mesma natureza.

E

José da Silva, assim como João da Pedra, terão tratamento privilegiado em seus créditos, limitados a 150 salários mínimos por credor.

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1254352 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Segundo a Lei n° 11.101/2005, constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, as seguintes hipóteses, EXCETO:

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1254351 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Propriedade Industrial

Quanto à patentiabilidade, considera-se invenção:

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1254350 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

B

variabilidade, ou dispensa do capital social.

C

limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

D

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.

E

transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.

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1254349 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

A

A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.

B

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação.

C

No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.

D

As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços.

E

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.

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1233473 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedades não personificadas

Sobre as sociedades comerciais, assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida por qualquer um dos sócios, conforme definido no contrato social, participando os demais dos resultados correspondentes.

B

Pessoas físicas e jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

C

Na sociedade em comandita simples, tornam parte sócios de três categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota; e os investidores, que somente participam dos lucros.

D

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e não respondem pela integralização do capital social.

E

Na sociedade em Comandita por Ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

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1233472 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Em relação à transformação, à incorporação, à fusão e à cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

A

Até 90 dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

B

A transformação poderá prejudicar os direitos dos credores.

C

Na fusão, as sociedades são absorvidas uma pela outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações, devendo aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

D

Na incorporação, as sociedades se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

E

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

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1233471 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Referente ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

A

O nome dado às sociedades simples, associações e fundações não se equipara ao nome empresarial.

B

O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, devendo adicionar a designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero da atividade.

C

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual os nomes dos sócios de responsabilidade limitada e ilimitada poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia" ou sua abreviatura.

D

Deverá a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada" ou a sua abreviatura.

E

A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

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1228066 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

B

O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade

C

Qualquer pessoa provando interesse poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

D

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas em Lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as finalidades de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da Lei; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes e proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

E

Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.