947146 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano

Provas:

Advogado
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

A

No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.

B

Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.

C

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

D

O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

947145 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano

Provas:

Advogado
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

São características da sociedade cooperativa:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

947144 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Simples

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

A

O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

B

A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias.

C

A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

D

Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

947143 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

A

Convocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário.

B

Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente.

C

Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

D

Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

947142 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa correta:

A

Na sociedade limitada, os sócios não são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

B

Sem prejuízo do disposto no art. 1.052 do Código Civil de 2002, os condôminos de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

C

A quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

D

Na sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do Código Civil de 2002 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

947141 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

B

Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.

C

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

938488 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Em análise de documentação, na serventia extrajudicial envolvendo alterações societárias, verificou-se a ocorrência de situações indicadas nas alternativas abaixo. Diante do exposto, assinale aquela cujo teor é correto.

A

Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, na incorporação, diferentemente da fusão, extingue-se a sociedade incorporada, sem o surgimento de uma nova sociedade.

B

O pedido de mudança de registro de sociedade para empresário individual decorrente da concentração de todas as quotas nas mãos do sócio remanescente configura hipótese de transformação da pessoa jurídica.

C

A deliberação referente à transformação do tipo societário exige votação por maioria simples, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, independentemente de constar tal item no contrato ou estatuto social da empresa.

D

A convalidação de assinatura falsificada do sócio controlador e a ausência de vício no objeto da cessão de quotas sociais afastam a necessidade de renovação de registro do referido ato perante a Junta Comercial.

E

Para o caso de fusão entre sociedade limitada e sociedade cooperativa, aplica-se, pela especialidade, a Lei das Sociedades Anônimas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

896341 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do estabelecimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

896340 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Estabelecimento empresarial

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética constitui um trespasse.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

896339 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, inclusive bens de natureza imóvel, organizados para o exercício da empresa.