917044 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Fiscal de Cadastro Tributário I
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação às deliberações dos sócios na sociedade limitada, é correto afirmar que

A

a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

B

a reunião ou a assembleia podem também ser convocadas pelo conselho fiscal ou conselho de administração, se a diretoria retardar por mais de noventa dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.

C

as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, para a modificação do contrato social.

D

a assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez a cada dois anos nos seis meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de designar administradores, quando for o caso.

E

a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, cinquenta e um por cento do capital social, e, em segunda, com qualquer número.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917043 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Analista Tributário Financeiro
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

A

a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.

B

se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

C

se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.

D

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

E

as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917042 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Agente de Tesouraria I
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

O Código Civil considera como estabelecimento todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Em relação ao estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

A

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

B

Salvo disposição em contrário, a transferência não importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em cento e oitenta dias a contar da lavratura do ato, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.

C

Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

D

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso e inequívoco, em noventa dias a partir de sua notificação.

E

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência, não se aplicando tal proibição no caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917041 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Analista Tributário Financeiro
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

A

prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

B

a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.

C

a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

D

a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.

E

o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917040 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Agente de Tesouraria I
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação ao empresário, é correto afirmar que

A

o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, salvo se no regime da separação total de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

o sócio incapaz poderá exercer a administração da sociedade, desde que obedecidas as formalidades legais.

C

se faculta aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens no casamento adotado.

D

caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, desde que transcorridos dois anos do início de suas atividades.

E

poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917039 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Agente de Tesouraria I
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à administração da sociedade limitada, é correto afirmar que

A

a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois quintos, no mínimo, após a integralização.

B

o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

C

a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, após a averbação e publicação; e, em relação a terceiros, desde o momento em que estes tomam conhecimento da comunicação escrita do renunciante.

D

o administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante o registro do termo de posse no livro de atas da administração, sendo que, se o termo não for registrado nos quinze dias seguintes à designação, este se tornará sem efeito.

E

a cessação do exercício do cargo de administrador deve ser matriculada e inscrita no registro competente, mediante requerimento apresentado nos trinta dias seguintes ao da ocorrência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917038 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Analista Tributário Financeiro
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

O Código Civil dispõe sobre a atividade empresarial. Em relação ao empresário, assinale a alternativa correta.

A

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

B

O empresário rural e o pequeno empresário não gozam de tratamento diferenciado ou favorecido quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

C

Caso o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, poderá exercer a função de gerente em caráter excepcional.

D

É opcional a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

E

O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, independentemente do capital social estar totalmente integralizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917037 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Agente de Tesouraria I
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Simples

Em relação à dissolução das sociedades,

A

dissolve-se a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.

B

o contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.

C

se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação da maioria dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

D

a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, quando exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, desde que seja requerida pela maioria dos sócios.

E

ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar, no prazo de noventa dias, a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, permitidas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891008 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação à duplicata,

A

o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

B

no pagamento da duplicata poderão ser deduzidos quaisquer créditos a favor do devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, desde que devidamente autorizados.

C

ainda que o portador não tire o protesto da duplicata, regularmente e em trinta dias, contados da data de seu vencimento, não perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

D

a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento em nenhuma hipótese.

E

o comprador pode resgatar a duplicata antes de aceitá-la, mas não antes da data do vencimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

891007 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Simples

A sociedade simples

A

integra-se por sócios que contribuem somente em pecúnia, defesa a contribuição em outros bens.

B

constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente por instrumento público.

C

não pode, por sua natureza, constituir sucursal, filial ou agência.

D

pode estipular livremente, em seu contrato, a exclusão de qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

E

integra-se por sócios que não podem ser substituídos, no exercício de suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.