3929745 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Conselheiro Substituto
Provas ×

Direito Societário

As companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades associativas. Entre as características desse tipo societário cita-se

A

a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social.

B

a predominância de relações horizontais entre os sócios.

C

a divisão do capital em quotas, iguais ou desiguais, obrigando-se cada sócio pela totalidade das ações que compõe o capital social, a partir da emissão das ações que subscrever ou adquirir.

D

a constituição mediante contrato social, o qual deve indicar o nome dos acionistas presentes.

E

a classificação como aberta quando da admissão de negociação dos seus títulos em oferta pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3929744 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Conselheiro Substituto
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas

Decretada a falência, serão pagos com precedência os créditos classificados como extraconcursais, a exemplo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3929743 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Conselheiro Substituto
Provas ×

Direito Societário

Julgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas.

I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social.
II Exige-se o capital mínimo de 10 salários para a composição de sociedade limitada.
III Admite-se conjunto unitário na composição societária, mediante contrato social.
IV A sociedade limitada é regida subsidiariamente pelas normas da sociedade anônima.

Assinale a opção correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3916598 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UEPB
Orgão: CREF-12

Provas:

Agente de Orientação e Fiscalização
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário

Sobre o registro de pessoas jurídicas, nos termos da Resolução CONFEF nº 477/2023, analise as afirmações a seguir.

I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.

É CORRETO o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3915388 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

Provas:

Auditor Fiscal Tributário - Geral
Provas ×
Auditor Fiscal Tributário - Tributação
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário - TI
Provas ×

Sociedade Empresária

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.

A

No âmbito das sociedades coligadas, presume-se influência significativa quando a investidora exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, controlando-a.

B

O consórcio adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro do comércio do lugar de sua sede.

C

As empresas consorciadas se obrigam solidariamente pelas obrigações previstas no respectivo contrato de constituição.

D

A decretação de falência de qualquer empresa consorciada estende-se às demais, atingindo a esfera jurídica do consórcio.

E

A sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3914779 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial

O conceito de empresário adotado pelo Código Civil consagra o critério da empresarialidade, de modo que não engloba um conjunto de agentes econômicos especificados pela legislação. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade

B

Os profissionais liberais, como dentistas e médicos, não podem ser empresários em qualquer hipótese

C

Considera-se empresário a pessoas jurídica que exercem profissionalmente atividade econômica organizada, sem fins lucrativos

D

O empresário pode instituir sucursal, filial ou agência, independentemente de registro como a prova da inscrição originária

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3909664 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

Contador
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Uma sociedade empresária emitiu debêntures, sem data de vencimento, denominadas debêntures perpétuas. Além disso, não havia condições previstas sobre o vencimento no contrato.
Em relação a essas debêntures, analise os itens a seguir.

I. Dissolução da companhia.
II. Mudança de setor de atividade.
III. Inadimplência da obrigação de pagar juros.

O vencimento das debêntures poderá acontecer nos seguintes casos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3907703 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário

Uma empresa Ltda., com sede em São Paulo/SP, atua na mediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregatício com os representados. Ao solicitar registro junto ao CORE-SP, o setor jurídico avaliou qual seria o critério legal determinante para a obrigatoriedade de inscrição em conselho profissional, conforme a Lei nº 6.839/1980.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3907702 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Contratos Empresariais

Uma empresa Ltda., regularmente registrada no CORE-SP, celebrou contrato com uma fabricante de equipamentos hospitalares para atuar na intermediação de vendas no estado de São Paulo. Durante a elaboração do contrato, o setor jurídico destacou a necessidade de observar as cláusulas obrigatórias previstas na Lei nº 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente uma cláusula obrigatória que deve constar no contrato de representação comercial, conforme a Lei nº 4.886/1965.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3907689 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Direito Societário

A Lei nº 10.303/2001, ao modificar dispositivos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), promoveu importantes avanços na governança corporativa e na proteção dos investidores.
Com base nessa informação, assinale a opção correta.