3901757 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Provas:

Analista em Geociências - Direito
Provas ×

Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Sobre as Sociedades Anônimas é correto afirmar que

A

são sociedades contratuais e personalistas regidas principalmente pelas normas do Código Civil, cuja forma poderá ser ou não empresária de acordo o objeto a ser explorado pelos acionistas devendo sempre obter autorização da CVM para a sua criação.

B

nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral.

C

não é permitido às Sociedades Anônimas a criação de subsidiárias integrais.

D

nas sociedades por ações, o acionista não pode vender livremente a sua participação acionária enquanto durar o prazo de existência da sociedade, com o objetivo de ser mantido íntegro o capital social.

E

as Sociedades de Economia Mista não ostentam a forma de S/A, mas sim de Comanditas por Ações em regime especial de regência por se tratar de pessoas jurídicas de direito público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3901756 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Provas:

Analista em Geociências - Direito
Provas ×

Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Sobre a Sociedade Limitada é correto afirmar que

A

não cabe desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os sócios respondem limitadamente ao capital social.

B

é vedada a contribuição de sócio para a formação do capital social que consista na prestação de serviços.

C

os sócios sempre respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mesmo que ultrapassado o teto do capital declarado.

D

a sociedade simples não pode adotar a forma de sociedade limitada.

E

as sociedades limitadas podem emitir ações no mercado de valores mobiliários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3891341 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG

Provas:

Contador
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial

O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos, a inclusão social e a previdência. Com base na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte, é INCORRETO afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3888955 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP

Provas:

Analista de Gestão - Contabilidade
Provas ×

Direito Societário

Em 2024, a Cia. Beta realizou uma cisão.

A cisão implica que, obrigatoriamente,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3886368 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE

Provas:

Procurador Especial de Contas
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas

Com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº 11.101/2005, passou a ser possível evitar a convolação da recuperação judicial em falência, desde que os credores aprovem a proposta de elaboração e votação de plano alternativo ao do devedor, apresentada pelo administrador judicial.

Sobre o plano alternativo, seu conteúdo e efeitos de sua apresentação ou não apresentação, é correto afirmar que:

A

o plano de recuperação judicial proposto pelos credores somente será posto em votação caso o plano do devedor tenha sido aprovado, na classe que o houver rejeitado, com o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos credores, computados os votos por cabeça, nas classes I e IV, e por cabeça e por maioria de créditos, cumulativamente, nas classes II e III.

B

a proibição de qualquer forma de constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial, perdurará por 180 (cento e oitenta) dias contados da data da apresentação do plano alternativo, se realizada nos 30 (trinta) dias seguintes à assembleia geral que deliberou pela rejeição do plano do devedor.

C

o plano alternativo proposto pelos credores, para que possa ser votado, deve ter o apoio prévio, por escrito, de credores que representem, alternativamente: a) mais de 25% (vinte e cinco por cento) dos créditos totais sujeitos à recuperação judicial; ou b) mais de 35% (trinta e cinco por cento) dos créditos dos credores presentes à assembleia geral que rejeitou o plano do devedor.

D

o plano alternativo dos credores poderá prever a conversão dos créditos em participação societária na empresa devedora, inclusive com a consequente alteração do controle da sociedade, permitido o exercício do direito de retirada pelo sócio dissidente no prazo legal de 15 (quinze) dias da data da deliberação assemblear.

E

a proposta de apresentação de plano alternativo depende de sua aprovação, na mesma assembleia que tiver rejeitado o plano do devedor, por credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe de credores, computados pelo valor constante da relação de credores do administrador judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3882299 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Auditor-Fiscal Municipal
Provas ×

Direito Societário

A sociedade limitada é um tipo societário contratual em que o patrimônio pessoal dos sócios é resguardado, não sendo atingidos por dívidas da empresa. Caracteriza a sociedade limitada:

A

a vedação à previsão no contrato social da regência de normas da sociedade anônima

B

a autorização da sua constituição entre cônjuges independentemente do regime de bens estabelecido

C

a possibilidade de sua constituição nas formas pluripessoal ou unipessoal, seja por unipessoalidade originária ou por unipessoalidade incidental

D

a responsabilidade dos sócios limitada pelo total do capital subscrito integralizado ou não, sendo subsidiária a responsabilidade entre sócios pela integralização do capital social

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3882298 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Auditor-Fiscal Municipal
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial

O empresário individual é aquele que exerce, em nome próprio e em caráter individual, atividade econômica de forma organizada, seja para a produção e circulação de bens ou para a prestação de serviços. A essa figura do direito empresarial, aplica-se o seguinte entendimento:

A

confere-se personalidade jurídica autônoma de uma pessoa jurídica de direito privado ao empresário individual com registros junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ)

B

o registro na Junta Comercial é um requisito para constituir o empresário individual, pois por meio dele é verificada a regularidade da atividade

C

para a alienação de imóveis do patrimônio da empresa, o empresário individual casado necessita de outorga conjugal, independentemente do regime de bens adotado no casamento

D

a responsabilidade assumida pelo empresário individual é direta e ilimitada, por exercerem a atividade empresarial à sua conta e risco

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3882285 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Auditor-Fiscal Municipal
Provas ×

Direito Societário

Uma das possibilidades de utilização da reserva de capital, prevista na Lei 6404/76, se aplica para:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3855037 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

Provas:

Professor PEBTT - Direito
Provas ×

Direito Societário

A distinção entre os conceitos de stakeholders e shareholders é fundamental para a governança corporativa moderna. Uma decisão empresarial que leva em consideração os impactos sobre funcionários, fornecedores, comunidade local e meio ambiente, além do retorno financeiro, está alinhada à teoria dos

A

Mercados eficientes, os quais pressupõem que o preço da ação já reflete todas as informações, incluindo os impactos sociais e ambientais.

B

Stakeholders (partes interessadas), segundo a qual a empresa deve gerar valor e equilibrar os interesses de todos os públicos impactados por suas atividades.

C

Shareholders (acionistas), pois a satisfação dos demais públicos visa, em última instância, à maximização do lucro para os acionistas.

D

Credores, que priorizam o pagamento de dívidas e a manutenção da saúde financeira da empresa.

E

Agentes, que analisam o conflito de interesses entre os gestores (agentes) e os proprietários (principal).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3855030 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

Provas:

Professor PEBTT - Direito
Provas ×

Contratos Empresariais

Sobre o “leasing”, a doutrina explicita:

“Ao contratar, o arrendatário dispõe do direito de usar a coisa arrendada e, nesse aspecto, seu ato assemelha-se ao do locatário que recebe temporariamente o direito de gozo sobre a coisa locada. O contrato de leasing não se resume a essa faculdade, pois permite ao contratante valer-se do direito de prosseguir com o uso, mediante retribuição, comprar a coisa ou simplesmente resilir, dando por terminado”

(NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 375).

Quanto a essa espécie de contrato mercantil, é correto afirmar que

A

a cobrança antecipada do valor residual garantido – VRG (valor mínimo a ser recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, se não for implementada a opção de compra) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

B

no caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil operacional, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido – VRG com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário não terá direito de receber a respectiva diferença.

C

a modalidade do leasing back caracteriza-se pela ênfase no caráter locatício da operação, tanto que o arrendatário pode rescindir o contrato antecipadamente, sem se obrigar ao pagamento das prestações vincendas. Permite-se que a assistência técnica seja de responsabilidade tanto da arrendatária como da arrendadora.

D

no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é desnecessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora, conforme disciplinado pela Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN).

E

o self-leasing é o arrendamento mercantil convencionado entre as empresas integrantes do mesmo grupo econômico/financeiro. Mantém-se no âmbito das empresas coligadas. Uma arrenda ou loca à outra determinado bem, com opção de aquisição. Essa modalidade de leasing é permitida no Brasil.