Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal de uma sociedade anônima não poderá ser eleita como conselheira de órgão de administração de sociedade de capital aberto que possa ser considerada concorrente no mercado, salvo se a sociedade anônima dispensar a inelegibilidade em assembleia geral.

Com base no que dispõe a Lei 9.457/97, o artigo 16 da Lei 6.404/76 sofre alteração, que altera um de seus incisos do caput, “As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:”. Assinale a alternativa que aponte corretamente o inciso alterado.

Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

O sistema objetivo, que inspirou o Código Comercial brasileiro, não mais subsiste no ordenamento jurídico pátrio: é o sistema subjetivo moderno, com concepção nucleada pela figura do empresário, que serve como parâmetro à legislação empresarial atual.

Em relação à competência para convocar assembleia-geral, de acordo com a Lei 9.457/97, é correto afirmar que ela incluiu o direito

A Lei 9.457/97 permite o reembolso, que é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações. Há regras especiais. Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no que tange a essa lei.

A respeito das alterações no artigo 17 da Lei 6.404/76, analise as afirmativas a seguir:

I. A redação dada pela Lei 9.457/97 não tem mais eficácia pois foi alterada por lei posterior.

II. A redação dada pela Lei 9.457/97 consistiu na inclusão de mais um inciso.

III. A redação dada pela Lei 9.457/97 passou a incluir a acumulação de preferências e vantagens das ações patrimoniais.

Assinale