Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trat a oart. 12 desta Lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I- de cujo capital participe outra pessoa física.

II- que participe do capital de outra pessoa jurídica.

III- constituída sob a forma de cooperativas, mesmo as de consumo.

IV- que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:

Em atenção aos dispositivos que tratam do “registro”, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

II- Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

III- As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais do Estado e do Município onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, exceto:

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com o Código Civil, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples, assinalar a alternativa correta:

Em relação ao Certificado de Depósito de Ações, com base na alteração disposta na Lei 9.457/97 à Lei 6.404/76, é INCORRETO afirmar que

O artigo 24 da Lei 6.404/76 previa que os certificados das ações seriam escritos em vernáculo e conteriam algumas declarações, o que foi alterado pela Lei 9.457/97. Tal lei tirou a possibilidade de haver

A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

São consideradas como sociedades de grande porte, mesmo que não se revistam da forma de sociedades por ações, aquelas que, isoladamente ou sob controle comum, tenham ativo total e receita bruta anual superiores a determinados valores.

Assinale a alternativa INCORRETA: