O saldo das reservas de lucros da Exportadora Itapemirim do Castelo S/A ultrapassou em 15% (quinze por cento) o valor do capital social. Diante da ocorrência e considerando que não há, nessa companhia, constituição de reservas para contingências, de lucros a realizar ou de incentivos fiscais, assinale a afirmativa correta.

Luiz, empresário registrado na Junta Comercial, e sua noiva Emma realizaram processo de habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil. Após os esclarecimentos prestados aos nubentes sobre os fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, Luiz e Emma decidiram optar pelo regime da separação de bens, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública. Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se seguem.

A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos sócios.

Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, assinalar a alternativa CORRETA:

Cooperativa é entendida como modelo de estrutura organizacional, da qual se originam sociedades para atingir fins específicos, regida por princípios igualdade no que se refere à propriedade, gestão e repartição de recursos (CAMARGO, 1960; FLEURY, 1983; RIOS, 1976). Essas ações são adotadas no mundo todo, a partir de alguns princípios básicos. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

(_) A gestão democrática indica que as escolhas são realizadas exclusivamente pela diretoria, sem levar em consideração as sugestões e decisões das assembleias gerais.

(_) A diretoria é um órgão da cooperativa, formado por cooperados eleitos democraticamente, e subordinada à assembleia geral.

(_) As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, e seu principal objetivo é viabilizar um negócio produtivo ou de serviços.

(_) O funcionamento de uma cooperativa envolve atividades diárias que são realizadas pela diretoria, com fiscalização de suas ações pelo conselho fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O aceite da duplicata subdivide-se em três modalidades. São elas:

Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.

Pode-se afirmar que:

“As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social.” (Art. 70). O disposto no caput deste artigo não se aplica: