O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado. Nesse sentido, contado da lavratura dos atos respectivos, os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de:

Qual alternativa NÃO apresenta uma das características da sociedade cooperativa?

No que se refere às quotas de uma sociedade limitada, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as proposições e responda.

I - Empregados.

II - Financiadores.

III - Acionistas.

IV - Governo.

A demonstração do valor adicionado, em conformidade com a Lei nº 6.404 de 76 que trata das Sociedades por Ações, é entendida como o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, dentre eles, podemos citar os indicados na alternativa:

Em conformidade com a Lei nº 6.404 de 76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar que não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa, a companhia fechada com patrimônio líquido que, na data do balanço, não seja igual ou superior a:

A respeito das disposições da Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinale a alternativa correta.

Sobre o Direito de Empresa, avalie cada uma das alternativas e indique se VERDADEIRA (V) OU FALSA (F):

( ) A pessoa que possua atividade rural como sua principal profissão, bem como, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística e, ainda, a associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderão requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscritos, ficam equiparados, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

( ) O Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, embora o mesmo não possa exercer a administração da sociedade.

( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

( ) Numa sociedade em conta de participação, o sócio participante deverá tomar parte nas relações que estabeleça o sócio ostensivo com terceiros, visando salvaguardar o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, sob pena de responder solidariamente pelas obrigações em que não intervier.

( ) O credor particular de sócio pode requerer a quota do devedor na sociedade, ou na parte que lhe tocar nos lucros, caso outros bens do devedor não forem de fácil liquidação.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Sobre o Direito de Empresa, quanto à sociedade simples, escolha a opção ERRADA.

Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o recolhimento na forma do Simples Nacional (recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação), abrange diversos impostos e contribuições devidos pelas referidas empresas. Entre as contribuições incluídas no referido documento único está a: