3372913 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Técnico de Tributos
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade anônima:

A

Os sócios têm suas responsabilidades atreladas à quantidade de ações de cada um.

B

O patrimônio pessoal dos sócios fica separado do patrimônio da empresa.

C

As ações não podem ser transmitidas a qualquer pessoa, deve permanecer com o responsável.

D

Sempre será mercantil.

E

A Sociedade Anônima de Capital Aberto tem permissão de negociação de suas ações junto ao mercado de valores mobiliários. A Sociedade Anônima de Capital Fechado não permite a negociação de suas ações.

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3372912 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Técnico de Tributos
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade limitada:

A

A responsabilidade é limitada permitindo a separação dos bens pessoais dos bens da pessoa jurídica.

B

O número mínimo de participantes é de dois sócios, mas pode haver mais pessoas participantes, ou mesmo empresas que são sócias de outras e podem constar neste Contrato Social.

C

É possível abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) constando apenas sócio.

D

Podem ser optantes pelo Simples Nacional.

E

Há exigência de capital mínimo a ser integralizado, 120 salários-mínimos.

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3372911 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Técnico de Tributos
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Sociedade Empresária

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade em conta de participação:

A

São estruturas pelas quais duas ou mais pessoas se unem visando um fim específico.

B

Não possui uma personalidade jurídica própria, portanto, se utiliza da personalidade jurídica do Sócio Ostensivo para praticar seus atos, não possuindo sequer nome empresarial. O sócio ostensivo possui toda a responsabilidade perante terceiros, inclusive nos casos de dívidas fiscais e trabalhistas.

C

Ausência de formalidades para sua constituição, não necessitando para sua constituição mediante consenso entre as partes, não precisando de registro em cartório ou perante a Junta Comercial.

D

Seu prazo de duração é apenas indeterminado.

E

Liquida-se mediante prestação de contas.

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3372910 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Técnico de Tributos
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Sociedade Empresária

Quanto a Sociedade Simples, assinale a alternativa incorreta:

A

Exitem 3 tipos: sociedade simples pura, sociedade simples impura, sociedade simples limitada.

B

Uma sociedade simples é classificada como pura quando há a adoção de apenas um tipo societário. Neste caso, os sócios são responsáveis pelo financiamento e atuam diretamente na atividade da associação.

C

O contrato Social vai estabelecer se o sócio responde ou não por dívidas da sociedade de acordo com a forma.

D

É uma modalidade de empresa específica para atividades que não tem finalidade mercantil.

E

É uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, na qual eles se juntam e formam uma sociedade de modo a prestar serviços de natureza intelectual (científica, literária, artística) ou cooperativa.

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3372909 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Técnico de Tributos
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Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil

Sobre a escrituração mercantil assinale a alternativa incorreta:

A

A escrituração empresarial ocorre mediante o registro de créditos (a saída de valor do patrimônio) e débitos (a adição de valor no patrimônio) a ser realizado de modo uniforme e padronizado.

B

Um dos deveres dos empresários é manter a escrituração do seu negócio, mantendo a contabilidade regular com um profissional contador adequado.

C

A escrituração adequada possui três funções: gerencial, documental e fiscal. A gerencial é quando ela serve de parâmetro para tomada de decisões administrativa em um âmbito geral. A função documental que resguardados direito de terceiros. E a função fiscal que serve para as obrigações legais da empresa.

D

Escriturar é o ato de registrar as contas de uma atividade empresarial. Lançando nos livros de escrituração adequados, com base em documento hábil, as operações que o empresário realiza no desenvolvimento de suas atividades e os reflexos que delas decorrem.

E

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, apenas por meio digital, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o Fluxo de caixa. No caso do pequeno empresário é dispensado dessas exigências.

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3372094 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Executivo Público
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O termo fusões e aquisições advém do seu análogo em inglês “merges and acquisitions”, muitas vezes abreviado pelas suas inicias M&A. O seu significado remete a um conjunto de operações empresariais que lidam com a compra ou composições de empresas. Estas operações permitem que as empresas sejam vendidas, compradas e concentradas. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente aquisições:

A

É uma técnica de reorganização empresarial, caracterizada pela união de duas ou mais empresas em uma nova.

B

Ocorre a compra de uma empresa por outra, assim uma das empresas permanece, mas não significa que a outra acabará.

C

Têm o objetivo de combinar as empresas, normalmente visa o controle da empresa comprada de maneira total.

D

Ocorre o desaparecimento das empresas que se combinaram, ficando sob nova direção.

E

Gera lugar a uma só empresa e fazendo surgir uma outra sociedade, que assume as obrigações das anteriores.

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3371219 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Advogado
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Procurador Municipal
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Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

Em virtude da grave pandemia que acometeu o planeta, a empresa de Afrânio sofreu grande abalo financeiro, tendo que vender seu estabelecimento a uma concorrente. Na venda realizada, algumas regras foram incluídas no contrato. Observe a transcrição destas regras nas alternativas abaixo e, em seguida, assinale a única que não está de acordo com as disposições legais aplicáveis sobre o assunto.

A

“Art. 5º. Este contrato somente produzirá efeitos quanto a terceiros após sua devida averbação à margem da inscrição da sociedade empresária alienante, no Registro Público de Empresas Mercantis, e sua publicação na imprensa oficial.”

B

“Art. 11. Quanto aos débitos anteriores à transferência, o adquirente do estabelecimento será responsável somente por aqueles que estejam regularmente contabilizados.”

C

"Art. 12. O vendedor do estabelecimento permanecerá responsável por todos os débitos anteriores à transferência, pelo prazo de um ano, a partir da assinatura deste contrato.”

D

“Art. 25. O adquirente do estabelecimento manifesta sua anuência ao exercício da mesma atividade pelo vendedor do estabelecimento, em concorrência direta com o adquirente, no prazo inferior a cinco anos”.

E

“Art. 28. O estabelecimento objeto deste contrato considera todo o complexo de bens organizado para exercício da empresa.”

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3371218 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Advogado
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Procurador Municipal
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Magali pretende abrir uma empresa para formalizar seu negócio de venda de itens de decoração para o lar. Ela solicitou ao seu contador o registro de sua empresa, impondo as seguintes condições: que a sociedade fosse limitada; que tivesse apenas a própria Magali como sócia; que pudesse usar denominação e não firma; e que fosse também administrada apenas por ela. Não obstante a solicitação de Magali, o Código Civil pátrio dispõe que:

A

A sociedade limitada não pode ser unipessoal, portanto, não é lícita de ser constituída tendo apenas Magali como sócia.

B

Magali até poderá constar como única sócia de sua sociedade limitada, mas não poderá usar denominação, pois somente cabe a este tipo de sociedade o uso de firma.

C

A sociedade limitada a ser aberta por Magali até poderá usar denominação, mas não é passível de ser administrada apenas por ela, posto que este tipo de sociedade exige a presença de mais de uma pessoa em sua gestão.

D

Nada impede que Magali abra e seja a única sócia de uma sociedade limitada, e ainda que a administre sozinha, usando denominação.

E

Os termos da solicitação de Magali são compatíveis apenas com a figura da empresa individual de responsabilidade limitada.

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3371206 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Advogado
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Procurador Municipal
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Sociedade Empresária

A ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada por alguns jovens para estimular e promover o ensino de robótica a crianças de regiões carentes de sua cidade, está pretendendo obter a qualificação de organização social junto ao Poder Público. Acerca das disposições legais aplicáveis a essa qualificação, assinale a alternativa correta:

A

Infelizmente, a qualificação pretendida pela ABTech não será possível, pois sua finalidade não corresponde a nenhum dos objetivos legais estabelecidos para a qualificação de organizações sociais, as quais devem ser destinadas à pesquisa científica ou à proteção e preservação do meio ambiente, cultura ou saúde.

B

Para habilitar-se à qualificação pretendida, a ABTech precisa apresentar seu ato constitutivo, constando nele a sua finalidade não-lucrativa, bem como a obrigatoriedade de investimento de todos os seus eventuais excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

C

Caso venha a ser qualificada e necessite, a ABTech poderia receber bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, embora permanecesse vedado o repasse a ela de recursos orçamentários.

D

Caso torne-se uma organização social, a ABTech poderá ter servidores do Poder Executivo cedidos para nela trabalharem, desde que o ônus por esses servidores seja assumido pela própria ABTech.

E

Os servidores cedidos às organizações sociais têm direito às vantagens pecuniárias que vierem a ser pagas por elas, inclusive com incorporação das vantagens aos seus vencimentos.

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3338781 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Fiscal Municipal Tributário
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

A respeito da capacidade prevista no direito de empresa tratado no Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
( ) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
( ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, até mesmo antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
( ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.