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2384217 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Conforme a legislação que dispõe sobre normas eleitorais, os partidos políticos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às do dia do ano em que se realizarem as eleições.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
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2383504 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Conforme a Lei 9096/95 e posteriores, assinale a alternativa incorreta.
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2381576 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até por cento do número de lugares a preencher.
Conforme o que dipõe a Lei 9504/97, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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2381220 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
De acordo com a legislação federal (Lei 4737/1965 e posteriores), assinale a alternativa correta.
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1854150 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Dentre outros, podem alistar-se eleitores os

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1509102 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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A Lei Complementar 064/90 estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA:

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1474489 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que

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1474488 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

No que diz respeito aos juízes eleitorais, julgue os itens a seguir.

I A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

II Nenhum magistrado tem vinculação permanente com a Justiça Eleitoral, pois as investiduras, nela, são periódicas, prevalecendo o princípio da temporariedade.

III Como a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de magistrados, não se exige, dos juízes eleitorais, que despachem na sede da zona eleitoral pela qual respondem.

IV Compete aos juízes eleitorais ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais e comunicá-los ao respectivo tribunal regional.

Estão certos apenas os itens

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1474465 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmar que

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1474464 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO

Tendo em vista as normas do TSE relativas ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.

II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou da última transferência que eventualmente tenha solicitado.

III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que será cobrada no ato da inscrição.

IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade não ultrapasse 80 anos.

Estão certos apenas os itens

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