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Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção
nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior
Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício
poderá representar o partido perante
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A emissora de televisão Azul convidou o candidato a
Vereador João para um debate com um grupo de outros
três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate
com mais quatro candidatos e também com João, por ser
o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi
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Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou
requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo
Juiz Eleitoral. Dessa decisão
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A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial. III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.
É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em
I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial. III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.
É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em
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O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três
juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça,
escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e
nomeados pelo Presidente da República. Essa composição
está
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Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
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De acordo com a Lei nº
9.504/1997, que concerne à
propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:
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De acordo com a Lei nº
9.504/1997,
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No tocante às Disposições Penais previstas no Código Eleitoral, considere:
I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral.
II. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado, é conduta tipificada no Código Eleitoral como crime eleitoral, sujeito seu infrator a pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
III. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 e 1/3, guardados os limites da pena cominada ao crime.
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Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo
ou em parte, documento particular ou alterar documento
particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão
até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
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