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892563 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
O registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais dos Partidos Políticos e de candidatos ao Senado Federal compete ao
 

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892562 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:
 

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892561 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
Na justiça Eleitoral,
 

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892560 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,
 

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892559 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
 

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892558 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,
 

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892557 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

III. Aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em
 

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892556 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que
 

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892555 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso
 

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892554 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
Joselma, 43 anos de idade, é servidora pública estatutária de órgão da administração indireta da União. Deverá se afastar, até 3 meses antes do pleito, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais, para candidatar-se a
 

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