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Respondida
Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve
contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão
proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante
Respondida
Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o
Respondida
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão
de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa,
foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,
Respondida
No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação
pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha
e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é
A
permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente
de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de
pessoas e veículos.
B
permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
C
permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à
censura.
D
vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis
e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
E
vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h
e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Respondida
Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País,
no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente
da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
A
Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito
que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
B
Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o
candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os
nulos.
C
e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria
simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
D
Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o
candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os
nulos.
E
Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito
que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.
Respondida
Atenção : A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a
inscrição do eleitor que não votar em
A
três eleições consecutivas ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter
comparecido, independentemente do pagamento de multa.
B
duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última
eleição a que deveria ter comparecido.
C
duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última
eleição a que deveria ter comparecido.
D
duas eleições consecutivas, não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter
comparecido, independentemente do pagamento da multa.
E
três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última
eleição a que deveria ter comparecido.
Respondida
Deodoro, engenheiro civil em determinada empresa, é filiado ao partido político “X”, mas identificou-se com as ideologias do
partido “Y”, desejando, então, a este filiar-se. De acordo com a Lei n° 9.096/1995, Deodoro poderá filiar-se ao partido “Y”,
A
se cancelada, de imediato, a filiação partidária no partido “X”, desde que comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.
B
apenas se prevista essa hipótese no estatuto de ambos os partidos, com comunicação obrigatória ao partido “X” no prazo
previsto nos estatutos.
C
mantendo a filiação ao partido “X”, desde que comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.
D
apenas se houver justa causa assim considerada como tal no estatuto do partido “X”, com comunicação obrigatória ao
partido “Y”.
E
apenas se cumprido o período de filiação de doze meses no partido “X”, não sendo necessária, neste caso, a comunicação
do fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, mantendo dupla filiação.
Respondida
Acerca das fontes de Direito Eleitoral,
A
a função normativa da Justiça Eleitoral autoriza que sejam editadas Resoluções Normativas pelo Tribunal Superior
Eleitoral com a finalidade de criar direitos e estabelecer sanções, possibilitando a revogação de leis anteriores que
disponham sobre o mesmo objeto da Resolução Normativa.
B
as normas eleitorais devem ser interpretadas em conjunto com o restante do sistema normativo brasileiro, admitindo-se a
celebração de termos de ajustamento de conduta, previstos na Lei n° 7.346/85, que disciplina a Ação Civil Pública, desde
que os partidos políticos transijam, exclusivamente, sobre as prerrogativas que lhes sejam asseguradas.
C
o Código Eleitoral define a organização e a competência da Justiça Eleitoral, podendo ser aplicado apesar de a Constituição
Federal prever a necessidade de lei complementar para tanto.
D
as Resoluções Normativas do TSE, as respostas às Consultas e as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são fontes de
Direito Eleitoral de natureza exclusivamente jurisdicional e aplicáveis apenas ao caso concreto dos quais emanam.
E
o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, as Resoluções Normativas do
TSE e as respostas a Consultas são fontes de Direito Eleitoral de mesma estatura, hierarquia e abrangência, podendo ser
revogadas umas pelas outras.
Respondida
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
Respondida
O Tribunal Regional Eleitoral − TRE
A
é competente para julgar, como órgão de segunda instância, os recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, exceto
as discussões criminais a si correlatas e as decisões que impliquem inelegibilidade.
B
é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes federais, 1 juiz do Tribunal Regional
Federal e 2 advogados.
C
é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes do Tribunal Regional Federal,
1 promotor e 2 advogados.
D
é competente para julgar, como instância originária, as questões relacionadas às eleições para Governador e Vice-Governador,
Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, salvo as discussões criminais a si correlatas.
E
garante a todos os seus membros julgadores, todas as prerrogativas dos integrantes da magistratura relacionadas à
independência, inamovibilidade e vitaliciedade.