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Respondida
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral
obrigatório no Brasil aos cidadãos
Respondida
O registro de candidatura de determinado prefeito eleito
em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral.
Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no
cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado
da sentença.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Respondida
Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar
dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir
alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe
sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:
Respondida
Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua
atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido
e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de
mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu
consultar um advogado.
Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que,
à luz da legislação pertinente,
Respondida
Os recursos do fundo partidário deverão ser
Respondida
As propagandas eleitorais
Respondida
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
Respondida
“Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de , da nomeação da Mesa Receptora,
devendo a decisão ser proferida em .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Respondida
Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
Respondida
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
