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Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato do vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
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Com relação à Lei Nº 9.096, que regulamenta os partidos políticos, pode-se afirmar o seguinte:
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O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
É correto afirmar que são condições
para elegibilidade, previstas
expressamente na Constituição Federal,
dentre outras:
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Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o
sigilo do voto, assinale a alternativa correta.
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Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal
Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de
fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35
do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em
todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria
mantido ou não em vigor o dispositivo. Isso se deu por
meio de
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Os preceitos que recaem sobre a criação e
funcionamento dos partidos políticos no Brasil englobam,
de acordo de Mendes e Branco (2014):
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A capacidade eleitoral ativa traduz-se no direito de poder votar, de participar de referendos, plebiscito, de propor ação popular e de apresentar projeto de lei popular. Ou seja, intervenções ativas diretas do cidadão na vida política do país, a qual depende de inscrição na justiça eleitoral.
Assinale o direito político a qual o enunciado acima se refere:
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O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça
Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes,
implica, em relação a sua elegibilidade:
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