A Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. A aprovação dessa Lei foi sem dúvida uma grande conquista para a área de educação musical no País. Contudo, existem grandes desafios que precisam ser enfrentados para que se viabilizem, de fato, propostas consistentes de ensino de música nas escolas de educação básica.

Esses desafios incluem:

I. o reconhecimento da diversidade cultural, com a inclusão de valores simbólicos e culturais;

II. a criação de políticas de formação de professores na área;

III. a inclusão de práticas musicais como fatores potencialmente favoráveis à transformação social;

IV. a valorização da música na escola.

Estão corretas as complementações contidas em

Nos termos do Plano de Carreira do Magistério Municipal, a progressão funcional se dá mediante promoções baseadas em tempo de serviço e merecimento. Fica prejudicado o merecimento quando o profissional de educação:

I. Completar 3 faltas injustificadas.
II. Somar 10 atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

Está (estão) correto(s)

As horas atividades previstas no Plano de Carreira do Magistério Público do município de Nova Candelária serão reservadas para atender aos itens dispostos a seguir, com exceção da alternativa:

A Lei nº 704/2011 estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Candelária. De acordo com o artigo 3º da referida Lei, são considerados formalmente princípios básicos da carreira do magistério público, exceto:

O Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Candelária prevê, em seu artigo 16, a formação de uma Comissão de Avaliação da Promoção, constituída de acordo com a descrição da alternativa:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Candelária, acarreta(m) a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção o disposto corretamente na alternativa:

A carreira do magistério público do município de Nova Candelária tem como princípios básicos, exceto a alternativa:

Considere as afirmações I e II acerca da proposição abaixo:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de Educação Básica (CEB), do CNE, explicita no Parecer 05/97 a importância atribuída às escolas dos sistemas do ensino brasileiro, a partir de suas próprias propostas pedagógicas, na definição de seus calendários e formas de funcionamento e, por consequência, nos seus regimentos escolares, tal como está disposto na LDB, atrs. 23 a 28. Cabe à CEB do CNE exercer a função deliberativa.

I. Os PCNs não propõem um norteamento educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas, que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseados nos princípios democráticos.

II. As propostas pedagógicas e os regimentos escolares das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos gerais.

Confirma(m) a proposição dada: