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Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 210, que estabelece a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
 

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De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE:
 

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3495932 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?
 

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3495697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
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A luta da constituição é toda na escola, mas é importante que, ao chegar à escola, esses alunos encontram condições físicas, materiais e também profissionais competentes.

Artigos da Constituição educacional Brasileira:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em seu Art. 206, diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Acesse:https://monografias.brasilescola.uol.com.br/pedagogia/ principios-fundamentos-procedimentos-educacao-basica -uma-relacao.htm
 

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3487223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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A Matemática sempre teve suma importância na história da civilização. Levando em consideração essa relevância e a relação aluno professor, aponte a alternativa CORRETA no que tange aos fundamentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino de Matemática.
 

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Em conformidade com a Constituição Federal e a LDB, analise as asserções abaixo:

I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II – Um dos princípios que rege o ensino é a singularidade de ideias e a definição específica das concepções pedagógicas a serem trabalhadas.

 

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Tomando com parâmetro a Constituição Federal, em seu artigo 206, como o princípio da gestão democrática do ensino público é compreendido?
 

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3484557 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
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A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanças na forma de efetivar a gestão institucional. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 estabelecem os princípios da gestão democrática. Dentre as ações, podemos considerar como CORRETO:
 

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A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:
 

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A Lei n° 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, define profissionais do magistério público da educação básica.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência.

2. As atividades de suporte pedagógico podem ser: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

3. As atividades desempenhadas por esses profissionais são exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

4. Conforme estabelece a lei supracitada, intérprete de Libras é considerado profissional da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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