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1948756 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
Uma das principais características físicas de uma escola inclusiva é:
 

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1948755 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
O Cuidador Profissional no sistema educacional é uma medida para complementar à educação inclusiva, que se trata de um processo em constante evolução. A chegada desse profissional na área da educação:
I- Trata-se de uma intervenção na intimidade do aluno em si. II- Reduz barreiras e facilita o trabalho com o aluno. III- Disponibiliza apoio, favorecendo a autonomia do aluno. IV- Contribui para a independência do aluno sem causar impactos em sua capacidade funcional.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
 

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1948753 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
Não é recomendado se colocar numa mesma classe especial alunos cegos e surdos. Em particular, para esses dois grupos é recomendado o atendimento em classe especial durante a educação infantil bem como no processo de alfabetização. Esse processo abrangerá:
 

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É o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino. Isso porque é por meio dele que toda a legislação educacional, da Constituição Federal até os Pareceres Normativos do Conselho Federal de Educação, passando pelas Deliberações e Resoluções da Secretaria de Educação do Município de Ministro Andreazza, chegam até o âmbito escolar, onde os preceitos são institucionalizados nele. É por meio deste documento que são estruturadas, definidas e normatizadas as ações do coletivo escolar. Ele apresenta as normas, as “regras” que regem ações, bem como descreve o papel de cada segmento que compõe a comunidade escolar. O texto acima refere-se ao seguinte documento escolar:
 

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1948741 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
“Trata-se de uma sala de aula, em escola de ensino regular, em espaço físico e modulação adequada, onde o professor de educação especial utiliza técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e, também, equipamentos e materiais didáticos específicos quando necessário, de forma a levar o aluno a ter acesso ao currículo de base nacional comum”.(Portal Mec). Esse texto refere-se à(às):
 

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1948740 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
Partindo-se do pressuposto de que o currículo deva, necessariamente, estar vinculado ao projeto político pedagógico da escola, trabalhar verdadeiramente com o aluno em sua diversidade deve ser uma filosofia, uma política e uma prática institucional. Esta concepção de currículo é compatível com a filosofia de se educar na diversidade. O projeto curricular, neste prisma, deve considerar o movimento da escola para atender às diferenças individuais, incluir a diversidade identificando as necessidades educacionais especiais, visando ao planejamento, propostas curriculares diversificadas, flexibilidade na organização e funcionamento da escola. Sendo assim, o trabalho do cuidador no tocante às tarefas pedagógicas, poderá ser eficaz se o profissional realizar algumas ações, EXCETO.
 

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1948313 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
 

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1948312 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas escolas, passando a determinar que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio:
 

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1948311 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
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Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”
O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já é realidade em muitos estados e municípios, valorizando, cada vez mais, a integração de todos no processo educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:
 

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1947599 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE
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No artigo 205 da Constituição brasileira têm-se que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a função social da escola pública contemporânea: I. Para Paulo Freire, há muitas crianças carentes no Brasil e a escola, em sua função social, precisa funcionar como um refeitório e um espaço de lazer. II. Na perspectiva de Paulo Freire, a pedagogia deve se basear na noção dialética dos conhecimentos que se colocam como úteis na construção de um currículo emancipador. III. Para Saviani, a escola precisa interferir na sociedade para motivar sua transformação. É correto o que se afirma
 

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