De acordo com o Art. 26 da LDB/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define:

São diretrizes do PNE que, da mesma forma, presidem o Plano Municipal de Educação:

I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

II. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

IV. Universalização do atendimento escolar.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

II. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

Quais estão corretos?

Sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.394/96:

De acordo com a Lei Federal 9394/96, Art. 11 - Os Municípios incumbir-se-ão de:

Segundo o PARECER CNE/CEB Nº 07/10, Art. 10 A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se

Observe:

I. a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos;

II. o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;

III. o Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

IV. o Ensino Superior, com duração máxima de 5 (cinco) anos.

Com base no PARECER CNE/CEB Nº 07/10, São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional:

De acordo com a BNCC, a transição entre essas duas etapas da Educação Básica requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa. Assim a síntese das aprendizagens esperadas no campo das experiências do “eu, o outro e nós”, deve ser, EXCETO: