De acordo com o art. 13, da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. colaborar com as atividades de manutenção da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que não condiz com a lei.

No termos do Art. 5º, da Lei nº 14.113, de 25/12/2020, a complementação da União será equivalente a, no mínimo, por cento do total de recursos a que se refere o art. 3º desta Lei, nas seguintes modalidades:

I. complementação - VAAF (Valor Aluno Ano Total): pontos percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o valor anual por aluno (VAAF), nos termos da alínea a do inciso I do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

II. complementação - VAAT: no mínimo, pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

III. complementação - VAAR: pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a legislação.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Art. 14, que os sistemas de ensino definirão as normas da do ensino público na educação , de acordo com as suas e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES –, a responsabilidade em definir critérios e metodologia para a seleção dos alunos é da/do:

O Atendimento Educacional Especializado, previsto na Constituição Brasileira e na LDBEN nº 9.394/1996, deve ser gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale afirmação INCORRETA:

A educação inclusiva implica não apenas na matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências, com transtornos globais do desenvolvimento, ou com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns, mas em alterações na organização da escola e do ensino, na sua estrutura pedagógica e no funcionamento do sistema educacional. Por isso, novas situações são implantadas nas escolas.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o exposto no enunciado.

A concepção da Educação Especial na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) busca superar a visão do caráter substitutivo da Educação Especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Art. 31, da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que essa Lei prevê para a avaliação na Educação Infantil:

Numa creche da Rede Municipal de Garuva, durante uma atividade de formação continuada com as professoras, a coordenadora pedagógica apresentou diversos encaminhamentos para a inclusão de crianças com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

Assinale a alternativa que apresenta a denominação CORRETA para o planejamento que as professoras elaborarão, a fim de contribuir com a inclusão dessas crianças:

De acordo com a Proposta Curricular do município de Garuva, o ensino do sistema de escrita alfabética deve ter, como ponto de partida,