O documento da UNESCO (2017), Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem, apresenta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sendo que a educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) é um instrumento fundamental para atingir os ODS.

De acordo com o referido documento, é correto afirmar que a meta cinco dos ODS versa sobre

O Parecer CNE/CEB nº 20/2009, Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como

No ano de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou o Caderno de Educação e Direitos Humanos – Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Segundo a Introdução desse documento, são seis os princípios que sustentam a Educação em Direitos Humanos e, de acordo com o referido documento, dentre esses princípios estão:

O artigo 1º da Resolução CNE/CP nº 2, de 2017 define que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter

O artigo 7º, em seus incisos I e II, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 05/2009, determina que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica”:

O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos prevê que como modalidade das etapas da Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) considerará as situações, os perfis dos estudantes e as faixas etárias.

De acordo com o artigo 17, da Resolução CNE/CEB nº 01/2000, é correto afirmar, a respeito Educação de Jovens e Adultos, que

O Parecer CNE/CEB nº 11/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, afirma que “inserida em contextos diferentes, a proposta político-pedagógica das escolas deve estar articulada à realidade do seu alunado para que a comunidade escolar venha a conhecer melhor e valorizar a cultura local.

Trata-se de uma condição importante para que os alunos possam se reconhecer como parte dessa cultura e construir identidades afirmativas o que, também, pode levá-los a atuar sobre a sua realidade e transformá-la com base na maior compreensão que adquirem sobre ela”. A referida Diretriz afirma também que “ao mesmo tempo, a escola deverá

O documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010) define que, na perspectiva da educação inclusiva, o “atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.

Afirma, ainda, que as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado

O artigo 7º do Decreto Municipal no 21.875/2022 (Organização da Rede Municipal de Ensino de SBC) estabelece que as diferentes etapas previstas nas Escolas Municipais de São Bernardo do Campo nortearão suas ações pedagógicas de acordo com os princípios

A meta 2 do Plano Municipal de Educação (PME – Lei Municipal nº 6.447/2015) prevê a universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, e a garantia de que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Uma das estratégias para o alcance da meta 2 do PME é