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2790915 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9. 394/1996 em seu Art. 37 expõe que: A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Ainda a respeito dessa legislação, é CORRETO afirmar que:

     

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    2790914 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
    Banca: CONSULPAM
    Orgão: Pref. Jacareí-SP
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      Conforme expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394/1996, Art. 32 expressa-se que: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Ainda mediante a esse artigo, observe as afirmativas:

      I- O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita, do cálculo e da ciência.

      II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

      III- Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

      IV- O desvinculamento da vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância recíproca em que se assenta a vida social.

      Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS.

       

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      2790913 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
      Banca: CONSULPAM
      Orgão: Pref. Jacareí-SP
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        A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394/1996 expõe que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Ainda sobre essa legislação, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

        ( ) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

        ( ) Os sistemas de ensino ofertarão disciplinas de mais de uma religião quando quiserem.

        ( ) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas.

        ( ) Os sistemas de ensino definirão os conteúdos do ensino religioso a partir das decisões com a entidade civil.

        Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

         

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        2788515 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
        Banca: FUNDEP
        Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
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          A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com esse dispositivo legal, são incumbências dos docentes, exceto:
           

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          2788281 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
          Banca: FCM
          Orgão: IF-SUL Minas
          Provas:

            Considerando-se as Resoluções Consup, indicadas no conteúdo programático, associe corretamente o mecanismo à sua respectiva finalidade.

            MECANISMOS

            1 - Empresas juniores

            2 - Escritórios locais de inovação e transferência de tecnologia e empreendedorismo

            3 - Espaços maker

            4 - Incubadoras de empresas

            5 - Núcleos de inovação tecnológica

            6 - Políticas de inovação

            FINALIDADES

            ( ) Apoiar a implementação, a sedimentação e o zelo pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.

            ( ) Estimular a capacidade empreendedora dos estudantes, proporcionando-lhes experiência profissional e empresarial no ambiente acadêmico, condições necessárias para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos referentes à respectiva área de formação acadêmica e oportunidade de vivenciar o mercado de trabalho.

            ( ) Formular, executar e gerir ações que visem ao cumprimento da política de inovação, no que tange à gestão de propriedade intelectual, transferências de tecnologias e parcerias.

            ( ) Possibilitar a experimentação e prática por meio do uso e integração de dispositivos de hardware e de software, que permitem a criação de diferentes projetos inovadores e soluções em produtos e serviços que possam ser de interesse do mercado.

            ( ) Potencializar empreendimentos, apoiando e incentivando projetos com potencial inovador, como startups e spin-offs.

            ( ) Regulamentar a utilização por terceiros de laboratórios, equipamentos e capital intelectual da instituição.

            A sequência correta é:

             

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            2788049 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
            Banca: FCM
            Orgão: IF-SUL Minas
            Provas:
              Segundo a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, dentre outros temas, informe (V) para verdadeiro e (F) para falso nos itens a seguir.

              ( ) O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.

              ( ) O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.

              ( ) No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.

              ( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE.

              A sequência correta é:
               

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              2788046 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
              Banca: FCM
              Orgão: IF-SUL Minas
              Provas:
                Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, quanto às finalidades e características dos Institutos Federais, preencha as lacunas do texto a seguir, com os exatos termos da legislação.

                Os Institutos Federais têm por finalidades e características ofertar educação e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e .
                 

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                2788045 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
                Banca: FCM
                Orgão: IF-SUL Minas
                Provas:
                  Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, julgue os itens a seguir.

                  I - É objetivo do Instituto Federal ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.
                  II - É objetivo do Instituto Federal ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
                  III - É objetivo do Instituto Federal ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

                  Está correto apenas o que se afirma em
                   

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                  2786813 Ano: 2023
                  Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
                  Banca: FUNDEP
                  Orgão: UFJF
                  Provas:
                    No âmbito da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso de alunos nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, é incorreto afirmar:
                     

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                    2786751 Ano: 2023
                    Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
                    Banca: FUNDEP
                    Orgão: UFJF
                    Provas:
                      Analise as afirmativas a seguir sobre as normas referentes ao Departamento, constantes no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
                      ( ) O Departamento é a menor subdivisão da estrutura universitária, para os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de lotação de pessoal docente.
                      ( ) A representação discente terá assento nas reuniões do Departamento, sem direito a voto.
                      ( ) Compete ao Departamento elaborar seus planos de trabalho, atribuindo encargos de ensino ou de pesquisa e extensão a docentes.
                      ( ) O Departamento será chefiado por professor integrante da carreira do magistério, eleito pelos docentes em exercício e pela representação discente, para mandato de três anos.
                      ( ) Compete ao chefe do Departamento responsabilizar-se pelos bens móveis e equipamentos existentes no Departamento.
                      Assinale a sequência correta.
                       

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