“Sua construção parte da identificação e do registro da memória histórica da Instituição de Ensino e permite o planejamento de ações a curto, médio e longo prazo, de forma a subsidiar e avaliar a prática pedagógica. Ele expressa a autonomia e a identidade da Instituição, sendo esta amparada pelas legislações vigentes, pelas necessidades da escola pública e pelos direitos garantidos constitucionalmente a toda população”. (http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/m odules/conteudo/conteudo.php?conteudo=14 58)

Este texto refere-se ao documento:

No título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I “Do direito à vida e à saúde” No Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 d e julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8ºA: “Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente(…), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.

A semana escolhida para Prevenção da Gravidez da Adolescência é:

A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I “Do direito à vida e à saúde” exposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Expõe sobre a proteção estendida ao período da gravidez. Esta Lei se aplica à:

A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA:

A respeito das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), analise as afirmativas a seguir:

I- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento constitui-se como sendo a formação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

II- O atendimento educacional especializado oferece programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, auxílio técnico e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

III- A inclusão escolar inicia-se na Educação Infantil, na qual se desenvolvem os fundamentos necessários para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

Está(ão) CORRETO(s):

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um documento do Ministério da Educação (BRASIL,2008) que objetiva constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e apresenta marcos históricos e normativos da Educação Especial no Brasil. Sobre como se organizou a Educação Especial no Brasil antes da Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A Educação Especial e o atendimento educacional especializado são regulamentados no Brasil pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dentre outras normativas. A respeito do que trata o Decreto nº 7.611/ 2011 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.