De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB nº 11/2000), são três as funções básicas da EJA. Uma dessas funções, por possuir caráter permanente, chega a constituir na verdade o próprio sentido dessa modalidade de ensino. Estamos falando da função:

Considerando o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em sua seção dedicada à matrícula, faixa etária e jornada escolar, assinale a alternativa incorreta:

Ciente de que a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) trata da educação especial a partir de uma perspectiva inclusiva, julgue as afirmativas abaixo, assinalandoas como verdadeiras (V) ou falsas (F) no que se refere à veracidade dos diversos dispositivos que tratam dessa modalidade de ensino:

( ) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, será feito preferencialmente na rede regular de ensino (art. 4º, inc. III).

( ) Será assegurada a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora (art. 59, inc. IV).

( ) Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos que a ela não tiveram acesso na idade considerada própria devido a situações incapacitantes (art. 58).

Está correta a sequência indicada em:

Relativamente aos procedimentos que devem ser utilizados nas instituições de educação infantil para avaliação do desenvolvimento das crianças, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os procedimentos avaliatórios utilizados na educação infantil contribuirão de forma valiosa para fins de seleção, promoção ou classificação das crianças.

( ) Não haverá necessidade na educação infantil de documentação específica que permita às famílias conhecer os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.

( ) Poderá ser utilizado na educação infantil a técnica avaliativa de observação crítica e criativa das atividades e brincadeiras das crianças no cotidiano.

( ) No processo avaliativo da educação infantil poderão ser utilizados múltiplos registros feitos por adultos e crianças, tais como relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.

Está correta a sequência indicada em:

Previsto pela Constituição Federal (1988), em seu art. 215, § 3º, o Plano Nacional de Cultura tem duração plurianual e visa atingir as seguintes metas, exceto:

as iretrizes Curriculares acionais Para o Ensino undamental de ove Anos (2 1 ), as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico (PPP) e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do ensino fundamental de nove anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. No que diz respeito especificamente ao PPP, é incorreto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) prescreve três finalidades para a educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). De acordo com o parágrafo único deste artigo, os requisitos essenciais para que se cumpram as finalidades supracitadas são:

É ponto concordante entre a Constituição Federal (art. 210), a LDBEN (art. 32, §3º) e as DCNs Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (art. 15, §1º) que o ensino fundamental regular seja ministrado na língua oficial do Brasil, que é a língua portuguesa. Não obstante isso, tais documentos asseguram também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A concessão desse direito segundo o qual as aulas na escola da aldeia poderão ser ministradas em duas línguas aponta para uma tendência cada vez mais presente no mundo atual, conhecida como:

Em sintonia com o que normatizam as Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (art. 9º, da Resolução nº 7/2010), entende-se que o currículo desta etapa de ensino seja constituída “pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes”. Tais experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar, a saber:

1. Rotinas e rituais.

2. Recreio e festividades.

3. Conhecimentos e recursos didáticos.

4. Distribuição do tempo e organização do espaço educativo.

Está correto o que se especifica em:

Considerando que o Plano Nacional de Educação – PNE constitui um documento de periodicidade decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional da nação brasileira, é correto afirmar que, segundo o consignado na Constituição Federal (1988, art. 214), não figuram dentre as diretrizes deste plano: