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Relativamente às formas de desenvolvimento previstas na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, entende-se como a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação:

 

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3354455 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: UFPel
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A gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar princípios e diretrizes, como o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão Nesse sentido, qual das alternativas está INCORRETA quanto a outros desses princípios e diretrizes?

 

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3353379 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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A Lei complementar nº 62/2020 cita que no art. 26 da Lei complementar 61/2020, que o profissional de magistério nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
 

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3353377 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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De acordo com a Resolução SEE nº 4.692/2021, o calendário escolar deve ser elaborado pela escola, de acordo com os parâmetros definidos em norma específica, publicada anualmente pela Secretaria de Estado de Educação, discutido e aprovado pelo colegiado e amplamente divulgado na comunidade escolar. Serão garantidos, no calendário escolar, o mínimo de 200 dias letivos e carga horária obrigatória de:
 

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3353371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que constam princípios relacionados ao ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.
 

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3353205 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios básicos de ensino. Assinale a alternativa que contempla alguns dos princípios de ensino expressos na CF/88.
 

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3353110 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos
 

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3351158 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE

Acerca do Programa Escola em Tempo Integral, de acordo com a Lei n.º 14.640/2023, julgue o item que se segue.

A matrícula em tempo integral, para efeitos dessa lei, somente pode ser adotada por aquelas escolas que utilizam o sistema de ensino integrado entre os ensinos básico e profissionalizante.

 

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3351157 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE

Acerca do Programa Escola em Tempo Integral, de acordo com a Lei n.º 14.640/2023, julgue o item que se segue.

A criação de matrículas na educação básica em tempo integral ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

 

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3351156 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A fim de viabilizar a distribuição de recursos do PAR, o FNDE prevê a criação de um ranking com os estados e o Distrito Federal e outro ranking com os municípios a serem atendidos por meio do PAR, devendo considerar, entre outros fatores, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

 

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