Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir.

Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, sendo cada ente limitado, todavia, à sua área de atuação.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o item a seguir.

O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o item a seguir.

O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir.

A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir.

A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir.

A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item a seguir.

Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.

A Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, estabelece que