Uma empresa é autuada por violação à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após serem constatadas as seguintes práticas:

a. Coletava dados cadastrais de seus clientes com a finalidade de processar suas compras, mas não informava de maneira clara sobre outros usos;
b. utilizava esses dados para criar um perfil detalhado de consumo de cada cliente, uma finalidade distinta da original;
c. compartilhava essa base de dados com perfis de consumo com parceiros comerciais para realizarem ações de marketing direcionado, sem o conhecimento dos titulares.

Com base na situação exposta, e considerando os princípios dispostos no art. 6º da LGPD, a empresa violou os seguintes princípios:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, buscando assegurar direitos fundamentais como a privacidade, a autodeterminação informativa e a minimização dos dados.

Sobre este último princípio, uma prática que o exemplifica, é

A Lei nº 12.965/2014 (Lei do Marco Civil da Internet no Brasil) determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o uso da internet no Brasil. A respeito da Lei do Marco Civil da Internet, é possível afirmar que

Uma conferência para pesquisadores e gestores públicos terá inscrições on-line (landing com cookies) e programação paralela. Para alinhar público-alvo, mensagens e canais sem risco regulatório, o plano de comunicação deve observar LGPD e acessibilidade digital. A alternativa correta, segundo normas e guias técnicos, é

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) define, em seu art. 5º, inciso II, o conceito de dado pessoal sensível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito:

No âmbito de um processo de planejamento institucional, o IFPE aplicou um questionário aos estudantes solicitando: nome completo, estado civil, número do CPF, histórico de saúde, origem racial, convicção religiosa e dados bancários. Conforme o inciso II do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis as informações que dizem respeito a:

A gestão do IFPE aplicou um formulário aos estudantes com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas públicas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, endereço, número do CPF, telefone de contato, convicção religiosa, orientação sexual e dados bancários. Nesse contexto, assinale as informações que são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aplicou um formulário aos estudantes para coletar informações pessoais e melhorar suas políticas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, número do CPF, endereço, convicção religiosa, dados bancários e e-mail. Nesse contexto, assinale a informação considerada um dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.