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De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o:
I) dado pessoal: é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III) controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dessa forma, considerando as descrições acima, assinale a alternativa correta:
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Considera-se como dado anonimizado o dado que trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político e o referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais não deverão ser divulgadas.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
É vedado ao controlador e ao operador manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados não tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
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À luz da Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
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