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2737037 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está correto afirmar que
 

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2733665 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo:

I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

II. Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

III. Livre acesso é um princípio que garante, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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2733664 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS
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Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros:

I. A autodeterminação informativa.

II. A restrição de informação.

 

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2718025 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: TJ-RS

Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria, para quem cedeu alguns de seus dados pessoais necessários à celebração do contrato. Terminada a comunicação entre eles, os dados pessoais de Murilo foram repassados para Juliano, analista de tecnologia da informação da Empresa Y, e responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome de Bárbara, diretora da mesma empresa. Considerando a narrativa hipotética e atendendo o que regula a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), sobre os conceitos de encarregado, controlador, titular e operador, a alternativa correta é:

 

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2717551 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
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Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é entendida como dado:
 

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2717550 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
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Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:
 

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2717549 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, para fins da referida lei, será considerado dado:
 

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2717548 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:
 

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2717547 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
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Analise as assertivas e responda.
I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Em conformidade com o expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados, é CORRETO afirmar que ela não será aplicada, das assertivas dispostas, ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de:
 

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2717546 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Faceli
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Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
 

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